Os municípios devem ficar atentos ao prazo para atualização do ICMS Ecológico, que termina no dia 31 de março. A orientação é do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (CODANORTE), que alerta as prefeituras sobre a importância de manter as informações atualizadas para garantir o acesso aos recursos.
O ICMS Ecológico é uma política que relaciona preservação ambiental e repasse de recursos públicos. Na prática, municípios que desenvolvem ações de proteção ao meio ambiente podem receber uma participação maior na distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Entre os critérios avaliados estão iniciativas como criação e manutenção de áreas protegidas, destinação correta de resíduos sólidos e serviços de saneamento, incluindo o tratamento de esgoto. Essas ações são consideradas no cálculo utilizado pelo Estado para definir a parcela de recursos destinada a cada município.
Para esclarecer dúvidas ou obter orientações sobre o processo de atualização, os municípios podem procurar o setor de saneamento da CODANORTE. Em Montes Claros, o consórcio está localizado na Rua Tupis, nº 437 (primeiro andar), no bairro Melo.
