Desde 22 de janeiro deste ano, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa-MG) implantou uma nova modalidade da Tarifa Social que amplia o benefício destinado às famílias de baixa renda em Minas Gerais. A principal mudança é a criação de uma categoria que concede desconto de 65% nas contas de água e esgoto para famílias em situação de extrema pobreza, sem limite de consumo.
A iniciativa está fundamentada na Lei Federal nº 14.203/2021 e garante desconto na fatura mensal às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O benefício também é concedido automaticamente aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência, incluindo crianças com transtorno do espectro autista.
De acordo com os critérios de renda familiar registrados no CadÚnico, o programa passou a contar com duas modalidades. A Tarifa Social 1 é voltada para famílias com rendimento mensal de até meio salário mínimo por pessoa, garantindo desconto de 55% nas contas, independentemente do volume consumido.
Já a Tarifa Social 2 é destinada às famílias em situação de extrema pobreza, com renda por pessoa igual ou inferior a R$ 218,00, assegurando desconto de 65%, também sem limite de consumo. Antes das alterações, o desconto de 55% era aplicado apenas para consumo de até 20 metros cúbicos; acima desse volume, era cobrada a tarifa normal.
A adesão à Tarifa Social é gratuita e pode ser feita a qualquer momento. Para solicitar ou atualizar o cadastro, o cliente deve apresentar documento de identidade, CPF, conta de água da residência e comprovante de inscrição no CadÚnico, além de atender aos critérios estabelecidos.
O pedido pode ser realizado pelos canais de relacionamento da Copasa, como o webchat disponível no site oficial, o WhatsApp (31) 99770-7000, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, domingos e feriados (exceto nacionais), das 8h às 12h, ou nas agências de atendimento presencial.
Após a validação das informações, o desconto passa a ser aplicado nas faturas seguintes. Para atualizar os dados cadastrais, o cliente deve procurar o CRAS ou o setor responsável pelo CadÚnico em seu município e, em seguida, apresentar o comprovante atualizado à companhia.
Os dados indicam a ampliação do alcance do programa. Em 2024, cerca de 620 mil unidades consumidoras estavam enquadradas na Tarifa Social. Em 2025 e 2026, esse número chegou a aproximadamente 800 mil.
A Copasa destaca que o benefício é assegurado por lei e não há previsão de encerramento.