O Governo Federal abriu um crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário. A medida provisória foi publicada nesta segunda-feira (29) e destina os recursos ao Ministério de Minas e Energia, com execução pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
De acordo com o texto, o objetivo é garantir o abastecimento de diesel no país e reduzir os impactos no mercado. Os recursos serão utilizados exclusivamente para subsidiar a importação do combustível.
A iniciativa complementa a Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que já prevê apoio à importação de óleo diesel.
O crédito extraordinário é um mecanismo previsto na Constituição para atender despesas urgentes e imprevisíveis. Neste caso, os R$ 550 milhões serão aplicados em todo o território nacional para assegurar o fornecimento do combustível e contribuir para a estabilidade do mercado.
(Com informações da Agência Brasil)
