O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que redefine o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O novo valor representa reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior, fixado em R$ 4.867,77. Segundo o governo federal, o aumento também garante ganho real acima da inflação.
A medida havia sido publicada pelo governo em janeiro deste ano e passou a valer imediatamente, mas precisava ser analisada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva.
Com a mudança, o cálculo do reajuste do piso passa a considerar a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e metade do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
De acordo com o Executivo, caso a regra antiga continuasse em vigor, o reajuste previsto para os professores seria inferior a 1%.
A relatora da proposta no Senado, Professora Dorinha Seabra, informou que a atualização do piso deve gerar impacto financeiro estimado em R$ 6,4 bilhões no próximo ano.
O texto aprovado também estabelece limites para os reajustes futuros. Pela nova regra, o aumento anual não poderá ultrapassar o crescimento nominal das receitas do Fundeb, mas também não poderá ficar abaixo da inflação acumulada pelo INPC.
Além da questão salarial, a proposta incorporou outro dispositivo relacionado aos chamados terrenos de marinha. A medida amplia até o fim de 2028 o prazo para que a União conclua a identificação de áreas federais localizadas em regiões litorâneas e margens de rios.
A medida provisória foi analisada inicialmente por comissão mista do Congresso, passou pela Câmara dos Deputados e recebeu aprovação final no plenário do Senado nesta terça-feira.
