A Prefeitura de Montes Claros regulamentou o Programa Passe Saúde Especial, que garante transporte público coletivo gratuito para usuários do SUS que precisam se deslocar para tratamentos, consultas, exames e procedimentos de saúde.
A medida foi estabelecida pelo Decreto Municipal nº 5.384, de 22 de setembro. O benefício é destinado a pacientes que tenham condições clínicas para utilizar o transporte coletivo convencional. Quem necessita de transporte assistido continua sendo atendido pelo serviço municipal de transporte sanitário eletivo.
Para ter acesso ao programa, é necessário morar em Montes Claros, estar inscrito no CadÚnico e ser beneficiário de programa de transferência de renda ou benefício assistencial das esferas federal, estadual ou municipal.
Também é preciso se enquadrar em uma das situações previstas: realizar hemodiálise por doença renal crônica; estar em tratamento ativo contra câncer em serviço habilitado pelo SUS; ou ter encaminhamento de uma unidade municipal de saúde para consultas ou exames especializados.
O cadastramento será realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com o órgão responsável pela gestão do transporte público. O programa será custeado com recursos do orçamento da Secretaria de Saúde.
