A Prefeitura de Montes Claros decretou situação de emergência nas áreas afetadas pela estiagem no município. A medida foi oficializada por meio do Decreto Municipal nº 5.311, publicado nesta quarta-feira (24), e terá validade de 180 dias.
A decisão foi tomada em razão dos impactos provocados pela falta de chuvas, associada às altas temperaturas registradas após o encerramento do período chuvoso na região. Segundo a administração municipal, a estiagem tem causado prejuízos à agricultura, à pecuária e comprometido a segurança hídrica do município.
O decreto foi fundamentado em parecer técnico emitido pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, que constatou a situação de anormalidade e recomendou a declaração de emergência.
Com a medida, todos os órgãos e entidades da administração pública municipal poderão ser mobilizados para atuar, sob coordenação da Defesa Civil, em ações de resposta aos efeitos da estiagem, assistência à população afetada e recuperação das áreas impactadas.
O decreto também permite a dispensa de licitação para a contratação de bens, serviços e obras considerados necessários ao enfrentamento da situação emergencial, conforme prevê a Lei Federal nº 14.133/2021. As contratações deverão estar diretamente relacionadas às ações de resposta ao desastre e à recuperação dos danos causados pela seca.
De acordo com a Prefeitura, o Decreto Municipal nº 5.311 permanecerá em vigor por 180 dias e poderá ser prorrogado caso persistam as condições que motivaram a declaração de emergência.
