Foto: Girleno Alencar
A abertura da a I Mostra Fotográfica “365 Dias de Proteção: Um Olhar Sobre os Direitos Infanto-juvenis e suas Violações”, realizada na noite de segunda-feira no Museu Regional do norte de minas, em Montes claros, foi marcada pelo apelo para acabar com a prescrição dos crimes de abusos sexuais contra crianças e adolescentes no Brasil .
O conselheiro tutelar, Leonardo Pratres salientou que esta medida é essencial para com a impunidade. A mostra é uma iniciativa do Cras Maracanã e abre os eventos em Montes Claros para marcar o dia nacional de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, que é comemorado no dia 18 de maio e marca o ‘maio laranja”.
Já a assistente social Ilenice de Freitas reforçou a importância da implementação municipal da Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vitima ou testemunha de violência e altera a Lei 8.069/90, isto é, o Estatuto da Criança e do Adolescente, visando normatizar e organizar o sistema de garantia de direitos , criando mecanismos para prevenir e coibir a violência, nos termos do art. 227 da Constituição Federal , da Convenção sobre os Direitos da Criança e seus protocolos adicionais.
Neste sentido, esta legislação é de grande relevância no combate a violência sexual infanto-juvenis. ” cabe a rede socioassistencial dar um atendimento a cada dia mais qualificado para nossas crianças e adolescentes”, reafirma a coordenadora do Cras Maracanã Claudia rocha, organizadora da ostra. Portanto, esta legislação vem dar maior qualificação aos atendimentos particularizados e institucionais, fortalecendo mais a rede nos atendimentos a esses casos.
A coordenadora do Cras Maracanã, Cláudia Rocha salientou a importância desta data e que não se pode apegar apenas no dia 18 de maio, pois os abusos são diários, ela salientou que a rede de proteção tem de estar bem estruturada.
O vereador Wilton dias fez um apelo para a organização apresentar as demandas para execução de politicas públicas neste setor, para que sejam inseridas rubricas no orçamento municipal, a vereadora iara Pimentel cobrou mais politicas públicas para estre setor.
O 18 de Maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, este dia foi instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do nosso país.
Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.
*Com colaboração do Jornalista Girleno Alencar
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