A Câmara Municipal de Montes Claros realiza nesta terça-feira (23) a 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, com uma pauta extensa que reúne projetos de lei, projetos de resolução e requerimentos voltados a políticas públicas, homenagens e demandas da comunidade.
Matérias do Expediente
Entre os itens que iniciam os trabalhos, está o Projeto de Lei nº 33/2026, de autoria do vereador Igor Dias, que concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação AVC Norte de Minas.
Na sequência, a vereadora Cecília Meireles Ferreira apresenta dois projetos: o PL nº 34/2026, que determina a instalação de fraldários em praças e parques públicos novos ou reformados; e o PL nº 35/2026, que propõe a criação de espaços de convivência para animais domésticos (Pet Places) nesses mesmos equipamentos públicos.
Também consta o Projeto de Resolução nº 5/2026, de Soter Magno, concedendo o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Wagner Barbosa da Silveira.
Matérias da Ordem do Dia
Na ordem do dia, será apreciado o Projeto de Resolução nº 4/2026, de autoria do vereador Martins Lima Filho (Junior Martins), que concede a Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho à LifeScan Medicina Diagnóstica.
Outros projetos tratam de reconhecimento institucional: o PL nº 5/2026, de Carol Figueiredo, concede utilidade pública ao Instituto Mater Verbi; o PL nº 16/2026, de Wilton Dias, à Associação de Amigos e Trabalhadores Rurais dos Moradores do Vale das Águas; e o PL nº 20/2026, de Maria Helena Lopes, à Associação Rural Recanto da Siriema.
A pauta inclui ainda matérias do Executivo Municipal: o PL nº 23/2026, que revoga a Lei Municipal nº 5.043/2017; e o PL nº 24/2026, que autoriza a cessão de imóveis ao Estado de Minas Gerais, por meio do Instituto Estadual de Florestas – IEF, além de revogar dispositivos legais correlatos.
Requerimentos
Os vereadores também apresentam requerimentos com demandas locais e proposições administrativas. Entre eles, o Req. nº 47/2026, de Paulo César Landim, encaminha ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães anteprojeto do programa “Bueiro Inteligente”, voltado à drenagem urbana sustentável.
O Req. nº 48/2026, de Soter Magno, solicita a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro São José. Já o Req. nº 49/2026, de Igor Dias, pede a transformação da sessão de 19 de março em Sessão Especial para entrega de Título de Cidadão Honorário ao Sr. Jairo Marques Lopes Bahia.
Completam a pauta o Req. nº 50/2026, de Odair Ferreira, para instalação de Academia ao Ar Livre e Playground no bairro Alto da Boa Vista; e o Req. nº 51/2026, de Maria das Graças Gonçalves Dias, que solicita a continuidade da implantação de praça rústica/área verde nos fundos do Hospital Haroldo Tourinho, no bairro São Mateus.
A sessão é aberta ao público e reforça o debate legislativo sobre qualidade de vida, meio ambiente, saúde e reconhecimento de entidades que atuam no município.
