Montes Claros recebe, no dia 2 de junho deste ano, o 1º Encontro Norte-Mineiro de Governança Previdenciária, voltado à gestão pública. O encontro será realizado ao longo de todo o dia, das 9h30 às 17h, no auditório do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS).
Com entrada gratuita e número limitado de vagas, o evento reunirá representantes de diversos setores da administração pública, incluindo prefeitos, vereadores, gestores de regimes próprios de previdência social (RPPS), procuradores, controladores e conselheiros.
A programação foi estruturada para abordar temas considerados estratégicos e urgentes para os municípios. Entre os destaques está a Emenda Constitucional nº 136/2025, que trouxe novas possibilidades para o parcelamento de débitos previdenciários, permitindo maior flexibilidade na regularização das contas públicas.
Também será discutido detalhes sobre o Pró-Regularidade RPPS, programa que orienta os municípios na regularização do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e no equacionamento de déficits atuariais dentro dos prazos estabelecidos.
Outro ponto que estrará em pauta será o Pró-Gestão RPPS, iniciativa que incentiva a melhoria da governança dos institutos previdenciários por meio de certificações e boas práticas administrativas.
A organização conta ainda com o apoio da ASPREVUNI e a participação de especialistas nas áreas de direito municipal, atuária e investimentos previdenciários. Os interessados devem se inscrever previamente, já que as vagas são limitadas.
