O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) determinou a suspensão cautelar da comercialização de uma linha de chicletes da marca Fini em todo o estado, após identificar irregularidades na rotulagem e no design dos produtos, considerados impróprios ao público infanto-juvenil.
A medida atinge os chicletes “Camel Balls”, “El Toro Balls” e “Unicorn Balls”, fabricados pela The Fini Company Brasil, além de determinar a interrupção das vendas também por plataformas on-line, como a Amazon Serviços de Varejo do Brasil, e outros fornecedores.
De acordo com o órgão, os produtos apresentam elementos visuais associados a órgãos genitais de animais, utilizados como estratégia de atratividade, o que foi considerado inadequado, especialmente por alcançar crianças e adolescentes. A decisão tem como base a legislação brasileira de defesa do consumidor, que proíbe práticas abusivas e a exploração da inexperiência do público jovem.
Na decisão, o promotor de Justiça Fernando Abreu aponta que a apresentação visual dos itens pode estimular a exposição precoce a conteúdos com conotação sexual, trazendo possíveis prejuízos ao desenvolvimento psicológico e social desse público.
O entendimento foi reforçado por parecer técnico do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAO-DCA), que concluiu pela inadequação dos produtos ao mercado infanto-juvenil.
Além da suspensão imediata, o Procon-MPMG notificou os fornecedores para que apresentem defesa no prazo de dez dias úteis e encaminhem documentos como faturamento bruto de 2025 e atos constitutivos atualizados.
Cópias da decisão foram enviadas ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que poderá avaliar a adoção da medida em nível nacional.
(Com informações do Ministério Público do Estado de Minas Gerais)
