O deputado federal Marcelo Freitas atua em Brasília para viabilizar a aprovação do Projeto de Lei nº 2564/2025, que busca interromper autuações ambientais realizadas exclusivamente com base em imagens de satélite e garantir mais segurança jurídica aos produtores rurais.
A proposta surge em meio à ampliação do monitoramento ambiental no Cerrado por meio do Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (PRODES). Esse modelo de fiscalização tem gerado preocupação entre trabalhadores do campo, especialmente pela ausência de garantias ao direito de defesa nas autuações.
O parlamentar já levou o tema ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o projeto encontra-se com relator designado, etapa que possibilita o avanço da matéria no Plenário.
A iniciativa também conta com atuação conjunta da AMAMS, que contribui no diálogo com lideranças e produtores do Norte de Minas, levando ao debate as demandas de quem vivencia diretamente a realidade rural.
