A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em votação definitiva nesta sexta-feira (15), o Projeto de Lei 227/2025, que cria um benefício eventual destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam retornar às suas cidades de origem.
A proposta recebeu 30 votos favoráveis e 6 contrários. O texto aprovado foi o Substitutivo 4, apresentado pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT), alterando a versão original do projeto, de autoria do vereador Vile Santos (PL). Em vez da criação de um programa permanente, a matéria estabelece um benefício eventual para atender casos específicos.
Segundo o autor da proposta, estimativas indicam que a capital mineira possui entre 15 mil e 25 mil pessoas em situação de rua, sendo que cerca de 60% não seriam naturais da cidade. Para Vile Santos (PL), a medida pode contribuir tanto para o acolhimento dessas pessoas quanto para reduzir a pressão sobre os serviços de assistência social do município.
“Não tem como Belo Horizonte continuar recebendo milhares de moradores enviados de outras cidades e até de outros países sem sobrecarregar os serviços sociais”, afirmou o parlamentar durante a sessão.
Parlamentares favoráveis ao projeto defenderam que a iniciativa oferece uma oportunidade de recomeço para quem deseja retornar ao convívio familiar. O vereador Sargento Jalyson (PL) afirmou que custear a passagem representa uma forma de garantir dignidade às pessoas em situação de rua.
Já Irlan Melo (Republicanos) disse que a proposta cria condições para que pessoas vulneráveis possam reconstruir vínculos familiares e buscar uma nova oportunidade em suas cidades de origem.
A matéria, no entanto, gerou críticas entre vereadores da oposição. Pedro Patrus (PT) argumentou que ações semelhantes já são realizadas pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas) e criticou o texto aprovado, questionando a definição dos chamados “benefícios eventuais”.
A vereadora Luiza Dulci (PT) também se posicionou contra a proposta. Segundo ela, o problema da população em situação de rua exige políticas públicas estruturais e não apenas ações pontuais.
Durante o debate, Luiza Dulci (PT) afirmou que muitas pessoas deixam suas cidades por motivos como violência doméstica, fome, desemprego e insegurança alimentar. Para a parlamentar, apenas custear passagens não resolveria a vulnerabilidade social enfrentada por essa população e poderia resultar no retorno dessas pessoas à capital futuramente.
