Nessa terça-feira (2), gestores municipais, especialistas e reguladores reuniram-se no encontro promovido pelo Consórcio Regulador de Saneamento Básico (ARSAN) para discutir estratégias de regulação, troca de experiências e a busca por soluções para fortalecer a gestão do saneamento básico nos municípios do Norte de Minas Gerais.
O evento teve como foco principal a necessidade de adequação à legislação federal, o abastecimento de água nas zonas rurais e a implementação de tarifas para o manejo de resíduos sólidos, visando a sustentabilidade econômico-financeira e a universalização dos serviços na região.
O avanço do saneamento na região passa, obrigatoriamente, pelo cumprimento das metas do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 11.445/2007, atualizada pela Lei 14.026/2020), que atribuiu à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a competência para instituir normas de referência. No Norte de Minas, um dos temas mais complexos debatidos foi a instituição da taxa ou tarifa de manejo de resíduos sólidos urbanos.
De acordo com o Consultor de Regulação da ARSAN, Demétrius Gonzalez, a cobrança não é uma escolha política, mas sim uma exigência legal que visa garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados.
“Assim como no restante do Brasil, nós temos desafios muito complexos de saneamento aqui no Norte de Minas. Seja a questão do abastecimento de água, principalmente nas zonas rurais (…), seja a relação do esgotamento sanitário, tanto nas zonas urbanas como nas rurais, como a questão que a gente vem discutindo mais recentemente, com maior afinco, que é a tarifa ou a taxa do manejo de resíduos sólidos“, explicou Gonzalez.
O consultor destacou o papel das agências reguladoras na fiscalização, no cálculo tarifário e no atendimento à população por meio de ouvidorias.
“Essa tarifa deve considerar a sustentabilidade econômico-financeira, conforme a própria norma emitida pela ANA e previsto na legislação federal. Então é uma dificuldade, a gente vem fazendo esses cálculos, debatendo isso com as Câmaras de Vereadores, executivos municipais, sociedade organizada e fazendo consultas e audiências públicas, levando isso para a população até para ela entender que isso não é uma exigência do prefeito ou do vereador, isso é uma obrigação legal“, concluiu.
Para os municípios que compõem o consórcio, o grande desafio prático é fazer com que a população compreenda a cobrança como um investimento direto na qualidade de vida e na saúde coletiva. A resistência social e as particularidades geográficas da região tornam o processo de implementação complexo.
Rosélia Ferreira, Secretária de Meio Ambiente do município de Porteirinha, enfatizou a importância do evento para o alinhamento técnico, mas ressaltou a dificuldade de aplicar as normas na realidade local.
“O grande desafio que nós temos com relação ao saneamento básico é da própria população entender que é uma questão de saúde pública. Então esse é um desafio muito grande, da população entender todo esse contexto, que é uma saúde pública e que tem que ser trabalhado, desenvolvido não só no município de Porteirinha, mas com questão regional“, pontuou a secretária.
Ferreira reforçou que a união por meio do consórcio é fundamental para superar os obstáculos e tirar a legislação do papel.
“Nós aprendemos a questão da legislação específica, que é uma lei federal que exige que os municípios hoje se organizem, comecem a cobrar sobre essa questão do saneamento básico em si, principalmente com relação à questão dos resíduos sólidos. Então a gente vem debatendo isso hoje aqui no consórcio, que é a ARSAN, sobre essa dificuldade que nós temos de aplicar isso na ponta, na nossa região do Norte de Minas“, finalizou.
