Motoristas que mantêm um histórico positivo no trânsito passam a contar com mais facilidades para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que permite a renovação automática do documento para condutores que não registraram infrações passíveis de pontuação nos últimos 12 meses.
A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional após a análise de uma medida provisória editada pelo governo federal no fim do ano passado. A proposta tem como objetivo reduzir custos para os cidadãos e incentivar comportamentos mais seguros nas vias brasileiras.
O benefício será destinado aos motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), cadastro criado para reconhecer quem adota boas práticas no trânsito. Segundo o governo federal, aproximadamente dois milhões de pessoas já utilizaram a renovação simplificada desde a implementação do programa.
Além da gratuidade na renovação para os condutores elegíveis, a legislação estabelece novas regras para os exames exigidos durante o processo. As avaliações física, mental e psicológica permanecem obrigatórias e deverão continuar sendo realizadas por profissionais especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
Outra mudança prevista é a definição de valores padronizados para esses exames. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fixar os preços, que passarão a ter reajuste anual com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a política de incentivo aos bons condutores já resultou em uma economia superior a R$ 850 milhões para a população. A expectativa é que o novo modelo amplie ainda mais a adesão ao cadastro positivo e contribua para a redução de infrações e acidentes nas rodovias e áreas urbanas.
A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas à modernização dos serviços de trânsito e à valorização dos motoristas que mantêm um comportamento responsável ao volante.
