Profissionais que trabalham expostos a situações que podem prejudicar a saúde ou colocar a integridade física em risco ganharam uma importante vitória na Justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retirar a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial.
Na prática, a mudança permite que esses trabalhadores solicitem o benefício assim que completarem o tempo de contribuição exigido para a profissão, sem precisar esperar atingir uma determinada idade.
A regra que foi derrubada havia sido criada durante a Reforma da Previdência de 2019. Ela determinava que, além do tempo de serviço, o trabalhador precisaria cumprir uma idade mínima para ter acesso à aposentadoria especial.
O entendimento da maioria dos ministros foi de que a exigência acabava prolongando a permanência de pessoas em atividades consideradas prejudiciais à saúde. Entre os profissionais afetados estão trabalhadores da mineração, mergulhadores que atuam em plataformas de petróleo e outros empregados expostos a agentes nocivos.
O julgamento teve resultado apertado, com seis votos favoráveis à retirada da regra e cinco contrários. O voto que prevaleceu foi o do ministro André Mendonça, que considerou que a exigência de idade mínima contrariava o objetivo da aposentadoria especial, criada justamente para proteger quem trabalha em condições mais desgastantes ou perigosas.
A discussão chegou ao Supremo após uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI). A entidade argumentou que muitos profissionais eram obrigados a continuar em atividades de risco mesmo depois de cumprir o tempo necessário para se aposentar, apenas porque ainda não tinham alcançado a idade exigida pela reforma.
Com a decisão, voltam a valer as regras baseadas apenas no período de contribuição. Dessa forma, trabalhadores enquadrados na aposentadoria especial poderão pedir o benefício ao completar 15, 20 ou 25 anos de atividade, conforme o tipo de função exercida.
A medida deve impactar milhares de trabalhadores em todo o país que atuam diariamente em ambientes considerados insalubres ou perigosos.
