A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um projeto de lei que promove mudanças significativas na remuneração e nas condições de trabalho de médicos e cirurgiões-dentistas em todo o país. Entre as principais medidas está a elevação do piso salarial nacional das categorias para R$ 13.662, considerando uma jornada semanal de 20 horas.
A proposta, apresentada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), também prevê a ampliação dos percentuais pagos por trabalho noturno e horas extras. Atualmente fixado em 20%, o adicional passaria para 50%, caso o texto seja transformado em lei.
Além da questão salarial, o projeto estabelece novos direitos trabalhistas para os profissionais. Entre eles está a garantia de um intervalo de descanso de dez minutos a cada 90 minutos de atividade e a exigência de que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam ocupados exclusivamente por profissionais da respectiva área.
A matéria poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para votação em plenário por parte dos senadores. Se aprovada nas próximas etapas legislativas, as novas regras terão validade tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores do setor público.
No caso das empresas privadas, o reajuste do piso deverá ocorrer anualmente com base na inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já estados, municípios e o Distrito Federal poderão adotar critérios próprios de atualização salarial, conforme previsto em suas legislações.
De acordo com estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a implementação da medida poderá gerar um impacto de aproximadamente R$ 7,7 bilhões nas despesas da administração pública federal a partir de 2027.
Durante a análise da proposta, o relator Fernando Dueire (PSD-PE) defendeu a aprovação do texto e afirmou que a valorização dos profissionais da saúde é fundamental para ampliar a presença de médicos em regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos. A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) também manifestou apoio à iniciativa, destacando que o piso atualmente praticado não corresponde à responsabilidade exercida pela categoria.
A aprovação foi comemorada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Em nota, o presidente da entidade, José Hiran Gallo, classificou a decisão como um avanço importante para a valorização profissional dos médicos brasileiros e para a atualização de uma legislação considerada defasada.
O projeto integra uma série de matérias aprovadas recentemente pelo Senado com potencial impacto nas contas públicas e nas políticas sociais do país. Entre elas estão propostas voltadas ao financiamento de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e à criação de regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
