O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que fixa em R$ 5.130,63 o piso salarial nacional dos professores da educação básica em 2026. A medida, publicada na última sexta-feira (19) no Diário Oficial da União, garante reajuste de 5,4% à categoria e estabelece uma nova fórmula para os aumentos anuais.
O novo piso salarial representa um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação e beneficia professores da educação básica das redes públicas de ensino em todo o país.
Além de definir o valor para 2026, a Lei nº 15.437 também altera a forma de cálculo dos reajustes futuros. A partir de agora, a correção anual será composta pela soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) registrada nos cinco anos anteriores.
A legislação ainda estabelece limites para os reajustes. O percentual não poderá ser superior ao crescimento nominal das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores nem inferior à variação do INPC.
A norma teve origem na Medida Provisória 1.334/2026, posteriormente transformada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. No Senado, a proposta recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que destacou a necessidade de valorização da carreira docente para enfrentar a escassez de profissionais na área da educação.
Segundo a parlamentar, estudos apontam que a baixa atratividade da profissão tem contribuído para a falta de professores no país. “A valorização constitui condição necessária para garantir atratividade, permanência e desenvolvimento na carreira docente”, afirmou no relatório.
De acordo com estimativa da Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf), a aplicação da nova regra poderá gerar impacto financeiro de aproximadamente R$ 6,4 bilhões em 2026 para estados, municípios e o Distrito Federal, responsáveis pelo pagamento da maior parte dos profissionais da educação básica.
A mesma lei também prorrogou até 31 de dezembro de 2028 o prazo para que a União conclua a identificação de terrenos de marinha e imóveis federais localizados às margens de rios navegáveis e do litoral brasileiro, evitando a interrupção de processos em andamento relacionados ao patrimônio da União.
(Com informações da Agência Senado)
