A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, nessa terça-feira (18), uma série de requerimentos com pedidos que podem afetar diretamente a infraestrutura, o transporte e a segurança da população. Entre as solicitações estão melhorias em avenidas e rodovias, criação de uma linha de ônibus para atender trabalhadores da Eurofarma e reforço do policiamento na cidade.
Um dos pedidos prevê o recapeamento de toda a avenida Nossa Senhora de Fátima, que passa pelo bairro Maracanã e outras regiões. A justificativa é o desgaste do pavimento, com buracos e irregularidades que dificultam o trânsito e aumentam o risco de acidentes.
Também foi solicitada a melhoria do sistema de drenagem da avenida Dulce Sarmento, na região do viaduto Radial Leste. A proposta prevê a desobstrução e adequação das galerias pluviais para reduzir os alagamentos registrados no trecho.
Outro requerimento pede ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) um estudo para o recapeamento da BR-135, no sentido Montes Claros/Januária, entre a CSN Cimentos e o trevo de acesso ao distrito de Pedra Preta dos Montes.
Transporte para trabalhadores
A Câmara também aprovou uma solicitação para implantação de uma linha de transporte coletivo até a unidade da Eurofarma, localizada na Estrada da Produção.
Segundo a proposta, centenas de funcionários trabalham no local e atualmente não há uma linha de ônibus que atenda diretamente a empresa. A falta de transporte regular faz com que trabalhadores recorram a alternativas ou percorram longas distâncias a pé.
Na área de mobilidade, também foi pedido um estudo para alterar a configuração do Trevo do Sion, com a retirada da atual rotatória e reorganização do cruzamento. A medida tem como objetivo melhorar o fluxo de veículos e a segurança de motoristas e pedestres.
Segurança
Outro requerimento aprovado solicita o reforço do patrulhamento preventivo da Guarda Civil Municipal e do policiamento da Polícia Militar em diferentes regiões de Montes Claros, especialmente em áreas com maior circulação de pessoas e registros de ocorrências.
Também foi proposta a instalação de um redutor de velocidade na rua 8, no bairro Santo Antônio 2, em frente à Igreja Nossa Senhora do Carmo. O pedido considera o risco provocado pela circulação de veículos em alta velocidade no local.
Para ampliar a estrutura de atendimento a ocorrências em prédios altos, a Câmara aprovou ainda um pedido ao Governo de Minas para aquisição de uma escada Magirus para o 7º Batalhão do Corpo de Bombeiros. O equipamento é utilizado em operações de resgate e combate a incêndios em grandes alturas.
Qualificação profissional
Na área de emprego, foi aprovado um pedido para realização de um estudo sobre as necessidades de mão de obra de Montes Claros nos próximos cinco anos.
A proposta prevê a participação de empresas, instituições de ensino e entidades de formação profissional para identificar setores com maior demanda, profissões em expansão e qualificações procuradas pelo mercado.
A intenção é direcionar cursos de capacitação para áreas que tenham maior necessidade de trabalhadores e ampliar as possibilidades de contratação de mão de obra local.
Outras medidas aprovadas
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram mudanças na legislação municipal relacionada às pessoas com deficiência, incluindo o reconhecimento da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como pessoa com deficiência para os efeitos previstos na legislação municipal.
Outra proposta criou a Política Municipal de Conformidade Tributária e de Redução da Litigiosidade Fiscal, com medidas como orientação aos contribuintes, revisão de cobranças, parcelamentos, regularização de débitos e ações de educação fiscal.
Também foi aprovado um projeto que altera regras relacionadas às emendas individuais ao orçamento municipal. A mudança estabelece percentual de 1,55% da Receita Corrente Líquida do exercício anterior, com metade destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Por fim, a Câmara aprovou a concessão do título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Farley Aquino Rodrigues Alves.
