A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Norte de Minas (ARSAN) participou do III Encontro Nacional das Entidades Reguladoras Infranacionais de Saneamento Básico, realizado entre os dias 1º e 3 de setembro de 2026, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (CREA-DF), em Brasília.
Representada pela diretora-geral, Aline Capella, a ARSAN acompanhou as discussões que reuniram gestores públicos, representantes de entidades reguladoras e especialistas de diferentes regiões do país. O encontro foi promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em parceria com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Considerado um dos principais espaços nacionais de discussão técnica e regulatória do setor, o evento teve como foco os desafios relacionados à implementação e consolidação do Marco Legal do Saneamento Básico, além da troca de experiências entre as entidades reguladoras infranacionais.
Governança e segurança jurídica
Entre os principais assuntos debatidos estiveram a governança regulatória, a atuação das agências infranacionais na alocação de riscos em contratos de leilão e a avaliação do nível de governança das entidades.
As discussões também destacaram a necessidade de ampliar a transparência dos processos regulatórios e proporcionar maior segurança jurídica aos municípios e aos demais agentes envolvidos na prestação dos serviços de saneamento.
A programação ainda contemplou debates específicos sobre os principais eixos do saneamento básico, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
Participação da ARSAN nos debates
A representação da agência norte-mineira também contou com a participação do consultor técnico Dr. Demétrius, que integrou um painel dedicado à importância das parcerias entre agências reguladoras.
A discussão ressaltou o papel da cooperação institucional para o fortalecimento da atividade regulatória, especialmente diante da complexidade dos desafios enfrentados pelos municípios na busca pela melhoria e universalização dos serviços de saneamento.
Também participaram do encontro Dr. Rogel Barbosa, presidente da ORCIPAR; Aline Capella, diretora-geral da ARSAN; e Demetrius Gonzalez, presidente da ABRASAN e consultor técnico da ARSAN.
Resíduos sólidos, drenagem, água e esgoto
Outro eixo importante do encontro foi a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos, considerada fundamental para garantir a continuidade e a qualidade da prestação dos serviços.
As discussões também abordaram os desafios relacionados à drenagem urbana e ao manejo das águas pluviais, incluindo a institucionalização dos serviços, sua estruturação e as possibilidades de cobrança.
Na área de abastecimento de água e esgotamento sanitário, os participantes discutiram alternativas para apoiar a gestão da prestação direta dos serviços, com foco em eficiência, qualidade e universalização. O saneamento rural também esteve entre os temas, com debates sobre a construção de diretrizes regulatórias específicas para o setor.
Reforma Tributária entra na pauta
As mudanças provocadas pela Reforma Tributária também foram tema das oficinas técnicas realizadas durante o encontro.
Os participantes analisaram possíveis impactos sobre a gestão comercial dos serviços de água e esgotamento sanitário, além da necessidade de preparação das Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs) para as novas regras fiscais e tributárias.
A adequação dos processos regulatórios diante das mudanças foi apontada como um dos desafios que deverão exigir planejamento e atualização técnica por parte das entidades do setor.
Normas de Referência da ANA
No encerramento da programação, as discussões foram direcionadas ao segundo ciclo de comprovação do atendimento às Normas de Referência da ANA.
Foram avaliados os aprendizados obtidos ao longo do processo, as dificuldades encontradas pelas entidades reguladoras e os impactos práticos das normas para os municípios atendidos.
Para a ARSAN, a participação em encontros nacionais desse porte representa uma oportunidade de acompanhar as transformações do setor, compartilhar experiências e aperfeiçoar sua atuação regulatória.
A agência destaca que a presença em fóruns técnicos nacionais contribui para o fortalecimento de sua capacidade institucional e para a adoção de boas práticas nos municípios do Norte de Minas, com atenção à modicidade tarifária, à sustentabilidade dos serviços e ao avanço da universalização do saneamento básico.
