Micro e pequenos empresários devem ficar atentos aos prazos relacionados ao regime tributário para 2027. Nesta sexta-feira (30), termina o período para regularizar pendências que impediram o ingresso no Simples Nacional, além do prazo para escolher o recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular no primeiro semestre do próximo ano.
O Simples Nacional é um regime simplificado destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Para adequar o sistema à reforma tributária, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) antecipou o calendário de opções para 2027.
As solicitações de ingresso no Simples puderam ser realizadas até 15 de outubro. Já as empresas que tiveram o pedido impedido por pendências poderão regularizar a situação até 30 de outubro.
O que muda com a reforma tributária
A partir de 2027, as empresas poderão permanecer no Simples Nacional e optar pelo recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, separadamente da sistemática simplificada.
A escolha pode afetar especialmente empresas que vendem para outras pessoas jurídicas, devido às regras de geração e aproveitamento de créditos tributários. Por isso, a avaliação deve considerar fatores como perfil dos clientes, fornecedores, formação de preços e fluxo de caixa.
Quem não optar pelo regime regular no prazo previsto permanecerá, no primeiro semestre de 2027, com o recolhimento desses tributos dentro do Simples Nacional.
Confira os principais prazos
- Até 30 de outubro de 2026: regularização de pendências que impediram o ingresso no Simples Nacional e prazo para opção pelo regime regular de IBS e CBS no primeiro semestre de 2027.
- De 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026: período previsto para desistência das opções, conforme as regras estabelecidas.
- Janeiro de 2027: início dos efeitos da opção pelo Simples Nacional.
- De 1º a 31 de março de 2027: nova oportunidade para optar pelo recolhimento regular de IBS e CBS, com efeitos no segundo semestre.
Empresas que já são optantes pelo Simples, em regra, não precisam solicitar novamente a permanência no regime, mas devem verificar possíveis pendências fiscais.
Outras mudanças
O calendário de opção pelo Simei, sistema destinado aos Microempreendedores Individuais (MEIs), não foi alterado. Para essa categoria, a opção continua sendo realizada em janeiro.
Outra mudança envolve a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) pelo sistema nacional. A obrigatoriedade para empresas do Simples Nacional foi adiada para 1º de novembro de 2026, dando mais tempo para adaptações tecnológicas e operacionais.
Com as mudanças previstas para 2027, a orientação é que empresários e contadores avaliem antecipadamente os impactos da reforma tributária, simulem cenários de recolhimento e revisem os sistemas fiscais e o planejamento financeiro.
*Com informações do Agência Brasil
Escrito por Taylor Henrique sob supervisão de Denise Jorge.
