O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS), por meio do PROCON Regional CIMAMS – Unidade Descentralizada de Manga, participou de uma fiscalização no serviço público de travessia por balsa no Rio São Francisco, no trecho que liga os municípios de Manga e Matias Cardoso, no Norte de Minas.
A fiscalização foi realizada em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por determinação do promotor de Justiça Pedro Henrique Fagundes Silva, e integra a Operação Terceira Margem.
Durante a ação, foram verificadas as condições de prestação do serviço, com atenção a aspectos como atendimento aos usuários, segurança, organização, informações disponibilizadas aos consumidores e demais requisitos relacionados à adequada prestação do transporte fluvial.
De acordo com o CIMAMS, a fiscalização busca identificar eventuais irregularidades e contribuir para o aprimoramento do serviço, considerado importante para a mobilidade da população que utiliza diariamente a travessia entre os dois municípios.
A atuação do PROCON Regional CIMAMS também está relacionada à proteção dos direitos dos consumidores, especialmente em relação à transparência das informações, à qualidade do atendimento e à segurança na prestação do serviço.
A ação conjunta entre o Ministério Público e o PROCON Regional CIMAMS reforça a atuação dos órgãos de defesa do consumidor na fiscalização de serviços de interesse coletivo e na busca por melhorias para a população.
Além de identificar possíveis irregularidades, a fiscalização tem caráter preventivo e orientativo, contribuindo para que os serviços sejam prestados de forma adequada, segura e com respeito aos direitos dos usuários.
