A disputa pela Prefeitura de Francisco Sá ganhou mais um capítulo na Justiça Eleitoral. A coligação Novo Tempo para o Brejo, formada pelo Avante e pela Federação Renovação Solidária (PRD/Solidariedade), apresentou, no dia 10 de novembro, uma Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC) contra Wilton Thiago Dias Prado, conhecido como Tó de Tilica, candidato a prefeito pela coligação Nossa Terra, Nossa Gente, Nosso Futuro (MDB/Federação Brasil da Esperança).
A ação questiona o prazo de desincompatibilização do candidato, que ocupava o cargo de diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Francisco Sá. Segundo a impugnação, Tó de Tilica deixou a função em 15 de outubro de 2026, apenas 52 dias antes da eleição suplementar, marcada para 6 de dezembro.
O argumento central da coligação adversária é que, por se tratar de dirigente de uma autarquia municipal, o candidato estaria submetido ao prazo de seis meses de afastamento previsto na Lei Complementar nº 64/1990. Na avaliação dos autores da ação, a exoneração deveria ter ocorrido até 6 de junho, e a regra de afastamento em até 24 horas após a escolha em convenção partidária, estabelecida pelo TRE-MG para o pleito suplementar, não poderia substituir automaticamente o prazo previsto na legislação federal.
A impugnação também sustenta que o caso precisa ser analisado à luz de um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), firmado na Reclamação nº 94.894/RR. Conforme a argumentação apresentada, o Supremo admitiu a possibilidade de flexibilização dos prazos de desincompatibilização em eleições suplementares, mas ressaltou que a medida deve ser excepcional e fundamentada, respeitando os parâmetros de três, quatro ou seis meses previstos na legislação.
OBRA HÍDRICA ENTRA NO CENTRO DA DISPUTA
Outro ponto explorado na ação é a atuação de Tó de Tilica à frente do SAAE, especialmente durante a execução de uma obra de captação de águas pluviais destinada a direcionar água para a barragem de São Domingos.
A coligação afirma que o empreendimento, de relevância para o abastecimento do município, foi amplamente divulgado e associado à imagem do então diretor, inclusive em publicações ao lado da ex-prefeita Alini Bicalho.
Os autores alegam que imagens da obra também teriam sido utilizadas na divulgação eleitoral do candidato, transformando resultados de uma atuação administrativa em elemento de promoção pessoal e política.
A peça, entretanto, utiliza essas circunstâncias como argumentos para demonstrar a relevância do cargo ocupado e a necessidade de observar os prazos de afastamento. A discussão jurídica principal permanece concentrada na validade da aplicação da regra excepcional de 24 horas ao caso concreto.
PEDIDO PODE IMPACTAR A DISPUTA DE 6 DE DEZEMBRO
Ao final, a coligação pede que a Justiça Eleitoral reconheça a inaplicabilidade da regra de 24 horas prevista na Resolução TRE-MG nº 1.341/2026 ao caso de Tó de Tilica e julgue procedente a impugnação, com o consequente indeferimento do registro de candidatura.
O candidato deverá ser notificado para apresentar defesa, enquanto o Ministério Público Eleitoral também foi indicado para acompanhar o processo.
Até o momento, o documento analisado corresponde à petição inicial apresentada pela coligação adversária. Portanto, não há decisão judicial sobre o mérito da impugnação, e a candidatura de Tó de Tilica ainda depende da análise da Justiça Eleitoral.
