O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG) divulgou, nessa sexta-feira (25), os principais destaques discutidos durante a reunião de setembro da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (CIB/SUS-MG). Entre os assuntos estão o andamento de obras de Unidades Básicas de Saúde (UBS), o custeio do Transporte Sanitário Eletivo Regionalizado e alterações nas regras para ambulâncias e serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Obras de UBS têm prazo até dezembro de 2026
Um dos principais informes apresentados foi a atualização sobre as obras de UBS contempladas pelas resoluções estaduais de 2012, 2013, 2022 e 2023. Segundo o Cosems-MG, todas têm como prazo final de conclusão 31 de dezembro de 2026.
No caso das Resoluções nº 3.561/2012 e nº 3.771/2013, foram destinados R$ 59.063.455,22 em incentivo extra para 78 obras. Desse total, 70 já foram concluídas, quatro apresentam execução entre 40% e 70%, uma está acima de 70% e três permanecem inconclusas.
Entre os municípios que ainda possuem obras não finalizadas estão Botumirim, Mariana, Montes Claros, Jaíba e São João Del Rei.
Já em relação às Resoluções nº 8.202/2022 e nº 8.753/2023, são consideradas 249 obras. Das 41 obras referentes a 2022, 13 apresentam execução igual ou inferior a 40%, três estão entre 40% e 70%, 18 superam 70% e sete foram concluídas.
Entre as obras de 2022 com execução de até 40% estão empreendimentos nos municípios de Itapecerica, Itaúna, Machacalis, Monte Belo, Ouro Verde de Minas, Pavão, Pedra do Indaiá, Rio Novo, Serra do Salitre e Unaí, que possui quatro obras nessa situação.
Nas obras de 2023, das 208 previstas, 48 apresentam execução igual ou inferior a 40%, 33 estão entre 40% e 70%, 68 superam 70% e 59 foram concluídas. Governador Valadares concentra dez obras nessa faixa de execução, enquanto Paracatu, Diamantina, Vespasiano e São Francisco possuem duas cada. Outras 30 cidades têm uma obra nessa situação.
Diante do prazo estabelecido, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) convocou e orientou os municípios com execução inferior a 40% a manterem os registros das obras atualizados. O prazo de 31 de dezembro de 2026 é improrrogável, conforme informado pelo Cosems-MG.
Transporte Sanitário Eletivo Regionalizado
Também foram aprovadas pactuações relacionadas ao custeio e à gestão do Transporte Sanitário Eletivo Regionalizado.
As deliberações definiram os gestores responsáveis pelas frotas, o ente federado que receberá o financiamento de custeio e os fluxos assistenciais de pacientes que necessitam de tratamento radioterápico e Terapia Renal Substitutiva (TRS), incluindo hemodiálise.
As medidas estão relacionadas às Portarias GM/MS nº 11.164/2026 e nº 11.165/2026. O gerenciamento do custeio deverá ser feito, preferencialmente, pelo município sede do consórcio responsável pela gestão ou pelo ente indicado. Também foi estabelecida a obrigatoriedade de prestação de informações sobre a produção realizada.
Ambulâncias Tipo A
Outra alteração aprovada envolve a operacionalização das Ambulâncias Tipo A, regulamentada pela Resolução SES/MG nº 8.439/2022.
A norma foi ajustada para caracterizar expressamente a utilização desses veículos em transferências intrahospitalares e entre unidades de saúde. A mudança contempla inclusive o transporte de usuários entre unidades localizadas em diferentes municípios ou regiões de saúde, desde que o quadro clínico do paciente seja compatível com a tipologia da ambulância.
Mudanças na Rede de Atenção Psicossocial
A reunião também tratou da sistemática de monitoramento e adesão da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
A Resolução nº 10.784/2025 atualizou o rol de beneficiários e os valores destinados aos serviços habilitados pelo Ministério da Saúde ou que já estejam em funcionamento.
Já a Resolução nº 10.773/2025 atualizou o cronograma de adesão e custeio para serviços ainda não habilitados, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT).
Entre as mudanças está a retirada da exigência de que o serviço tivesse iniciado as atividades até 31 de novembro do ano anterior. Também foi estabelecido prazo de até seis meses para a inserção do pedido no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) após a inclusão.
As novas propostas de adesão na CIB poderão ser inseridas nas reuniões realizadas nos meses de abril, agosto e dezembro.
O Cosems-MG atua na representação dos gestores municipais de saúde e participa das discussões e pactuações entre municípios e Estado no âmbito do SUS.
