O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS) promoveu, na última quarta-feira (4), em sua sede, em Montes Claros, uma assembleia com prefeitos e prefeitas do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha. O encontro teve como pauta principal a situação financeira das administrações municipais e os desafios enfrentados pelas prefeituras diante da queda na arrecadação e do aumento das despesas.
A reunião contou com a participação de quase 50 prefeitos e teve como objetivo promover o diálogo entre os gestores, identificar despesas que sobrecarregam os cofres públicos e construir um posicionamento conjunto em defesa do equilíbrio financeiro dos municípios. Entre os assuntos discutidos esteve a redução real dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Embora o reajuste tenha sido de 8,5% entre 2025 e 2026, o percentual não acompanhou a inflação, segundo os dados apresentados durante o encontro.
Presidente do CIMAMS e prefeito de Curral de Dentro, Adaildo Rocha, conhecido como Tampinha, afirmou que a iniciativa busca dar visibilidade às dificuldades enfrentadas pelas administrações municipais e levar as demandas aos governos estadual e federal, além de outras instituições municipalistas.
“Hoje a proposta do CIMAMS como instituição municipalista é demonstrar ao governo do Estado e ao governo federal as dificuldades que os municípios enfrentam para exercer suas ações e defender políticas públicas que tragam qualidade de vida para as pessoas. Tudo isso acontece se o município tiver condições financeiras. Ultimamente, a queda de receita tem impactado diretamente muitas ações”, destacou.
O presidente também chamou a atenção para os reflexos da situação financeira nos serviços de saúde e educação. Segundo ele, os gestores precisam avaliar as prioridades de cada município e adotar medidas para manter o funcionamento das administrações. Tampinha citou, entre os fatores que pressionam as receitas, a ausência de compensação financeira relacionada à isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e a redução dos repasses de ICMS.
Durante a assembleia, também foi discutida a necessidade de conscientizar a população sobre os impactos da situação financeira nas cidades. A proposta é que os municípios desenvolvam materiais de comunicação com informações e dados sobre a realidade das prefeituras, permitindo que os moradores compreendam as dificuldades enfrentadas pelos gestores e os possíveis reflexos nas políticas públicas.
Outra medida apresentada foi a criação de um comitê formado por prefeitos, prefeitas, secretários municipais e técnicos da área financeira. O grupo deverá trabalhar na elaboração de um documento com propostas a serem encaminhadas ao Governo de Minas, ao governo federal, à Associação Mineira de Municípios (AMM), à Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a outras instituições representativas.
Tampinha também apresentou exemplos das medidas que já estão sendo avaliadas em Curral de Dentro. Segundo ele, a programação de festividades de fim de ano, inicialmente prevista para três dias, poderá ser reduzida para apenas um. A realização do evento ainda depende da liberação de recursos de um convênio com o governo federal. O prefeito informou ainda que o município já iniciou o desligamento de servidores e avalia novas medidas envolvendo cargos comissionados.
“Cada município tem a sua realidade. O que nós propomos é fazer um levantamento do que é essencial, do que de fato pode continuar e do que dá para viver sem neste momento. A vontade é oferecer todas as políticas públicas, mas infelizmente não dá para fazer tudo. É como um pai de família que precisa entender que há momentos em que não consegue oferecer tudo o que gostaria e precisa garantir o necessário”, afirmou.
O presidente do CIMAMS ressaltou ainda que o consórcio, que reúne mais de 140 municípios consorciados, pretende orientar os gestores e buscar alternativas para enfrentar o cenário financeiro, evitando que as dificuldades comprometam serviços essenciais oferecidos à população.
A prefeita de São João do Paraíso, Selminha, que participou da assembleia, também relatou as dificuldades compartilhadas pelos gestores durante a reunião, especialmente em relação à necessidade de dispensar servidores municipais.
“Nós tivemos vários relatos dos colegas prefeitos das dificuldades que estão passando nos municípios, de dispensar servidores, pais de família que realmente precisam. Essa dificuldade está em um estado bem grave. Então, o nosso presidente também está de parabéns por essa reunião. Pode contar com meu apoio, pode contar com minha ajuda. Estamos juntos em defesa dos nossos municípios”, declarou.
Já o prefeito de Grão Mogol, Diêgo Braga, destacou a importância de informar a população sobre os fatores que afetam as finanças municipais, incluindo a transferência de responsabilidades para as prefeituras sem o correspondente custeio pelo Estado.
“É muito importante conscientizar a nossa população de que a queda de arrecadação, as cobranças de demandas que deveriam ser custeadas pelo Estado e que são repassadas para o município, além de diversos outros fatores econômicos, têm impactado a vida nos municípios. Nós estamos aqui reunidos trabalhando para encontrar soluções para esses problemas”, afirmou.
Além de discutir os desafios financeiros, a assembleia reforçou a necessidade de união entre as administrações municipais e de articulação institucional para buscar soluções conjuntas. A intenção é ampliar o diálogo com os governos e as entidades representativas, buscando garantir condições financeiras para a manutenção das políticas públicas e dos serviços prestados à população.
