A Justiça de Minas Gerais absolveu o ex-prefeito de Campo Azul, Geraldo Costa Júnior, O Costinha de Maria Cigana, que era acusado de solicitar propina a um empresário durante um processo de licitação para transporte escolar no município do Norte do estado.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (16) pela juíza Priscila de Fátima Barbosa Pinto, da comarca de Brasília de Minas, que determinou a extinção da ação de improbidade administrativa. Segundo a magistrada, mudanças promovidas pela Lei de Improbidade Administrativa tornaram a conduta atribuída ao ex-prefeito “atípica”, ou seja, não enquadrada mais como ato de improbidade.
A denúncia havia sido apresentada em 2019 pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). De acordo com a acusação, Costa Júnior, que era presidente da Câmara Municipal e assumiu interinamente a prefeitura em 2017, teria pedido valores de R$ 10 mil e R$ 20 mil à empresa Cardoso Turismo para favorecê-la em um pregão destinado à contratação do serviço de transporte escolar.
Durante o processo, a defesa argumentou que a acusação estava baseada em dispositivo legal que foi revogado após as alterações na legislação de improbidade administrativa aprovadas em 2021. Também sustentou que não havia comprovação de dolo específico, requisito que passou a ser indispensável para caracterizar improbidade administrativa com a nova lei.
Na reavaliação do caso, o próprio Ministério Público solicitou a extinção da ação. O órgão entendeu que, com a reforma da legislação, as condutas passaram a ter um rol taxativo e o dispositivo jurídico utilizado na denúncia deixou de existir.
Com base nesses argumentos, a magistrada decidiu absolver o ex-prefeito e encerrar o processo.
