Após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta sexta-feira, 8, a chamada Lei da Dosimetria. A nova norma altera critérios de punição para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
A promulgação ocorreu porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não sancionou a proposta dentro do prazo constitucional. Em comunicado, Alcolumbre explicou que a Constituição determina que o presidente do Senado assuma essa responsabilidade quando o chefe do Executivo não realiza a sanção no período previsto.
A legislação prevê a revisão das penas impostas aos envolvidos nas invasões e depredações das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Os ataques aconteceram após as eleições de 2022, quando manifestantes favoráveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro contestaram o resultado das urnas e defenderam uma intervenção militar.
Inicialmente, Lula havia vetado integralmente o projeto, argumentando que a redução das penas enfraqueceria a resposta do Estado a crimes cometidos contra a democracia. Mesmo assim, deputados e senadores decidiram rejeitar o veto, permitindo que o texto fosse transformado em lei.
Dados divulgados pelo Supremo Tribunal Federal mostram que aproximadamente 1,4 mil pessoas já foram condenadas pelos atos antidemocráticos. Entre as decisões, 431 resultaram em prisão, 419 em penas alternativas e 552 em acordos de não persecução penal.
O STF também informou que o maior número de condenações corresponde a penas de um ano de prisão, aplicadas a 404 pessoas. Outro grupo significativo reúne 213 condenados a 14 anos de prisão.
A pena mais severa foi atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses. Para que a nova lei tenha efeito sobre as sentenças já definidas, os condenados precisarão solicitar ao Supremo a revisão do cálculo das penas.
*Matéria com informações da Agência Brasil
