O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) emitiu uma série de determinações à Prefeitura de Serranópolis de Minas após identificar falhas estruturais e sanitárias em escolas da rede municipal, especialmente nas unidades localizadas na zona rural. A decisão foi tomada durante a sessão do dia 2 de julho, com base na Auditoria Operacional nº 1.182.251, realizada em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Copasa, dentro do projeto “Sede de Aprender”.
A auditoria foi conduzida em maio deste ano e revelou um cenário preocupante: falta de água potável, ausência de fossas sépticas adequadas, precariedade elétrica, riscos iminentes de incêndio, falta de acessibilidade e problemas sanitários. Também foram constatadas deficiências no controle de pragas, falta de alvarás da Vigilância Sanitária e inadequações nas condições de preparo e armazenamento dos alimentos servidos aos alunos.
O relatório técnico do TCEMG apontou que a Prefeitura informou algumas ações, mas não apresentou qualquer documentação que comprovasse a execução ou andamento dessas medidas. “Foram informadas ações, mas sem qualquer detalhamento ou comprovação de que, de fato, foram executadas ou estão em execução”, destacou o relatório.
Diante da gravidade, o conselheiro relator Agostinho Patrus determinou que a prefeitura elabore e envie, no prazo de até 90 dias, um plano de ação com prazos definidos e responsáveis por cada providência. O presidente do TCEMG, Durval Ângelo, lamentou o cenário. “Em pleno século XXI, estamos discutindo e determinando água potável e fossas sépticas em escolas. Quando vamos discutir a questão da qualidade de ensino?”, questionou.
O que a Prefeitura de Serranópolis de Minas deve fazer
Determinações obrigatórias:
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Implantação de fossas sépticas nas escolas rurais, com desativação das fossas negras existentes;
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Fornecimento contínuo de água potável, com testes periódicos e instalação de sistemas de filtragem;
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Instalação de medidas de segurança contra incêndios, como extintores, sinalizações e saídas de emergência;
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Regularização junto à Vigilância Sanitária, com ajustes nas superfícies e utensílios da cozinha escolar.
Recomendações do TCEMG:
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Substituição de móveis danificados e reparos em estruturas elétricas com fiações expostas;
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Reformas em banheiros e áreas com infiltração, além de pintura e manutenção dos prédios;
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Isolamento da Escola Municipal Alto São João, atualmente desativada, para prevenir vandalismo;
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Limpeza e roçada regulares no entorno das unidades para evitar incêndios e presença de animais peçonhentos;
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Armazenamento adequado de botijões de gás em conformidade com normas técnicas;
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Implantação de um sistema de gestão de resíduos e adequações para acessibilidade, conforme a NBR 9050;
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Realização de um diagnóstico completo em todas as escolas do município para detectar outras irregularidades.
O Tribunal continuará acompanhando o cumprimento das determinações e pode adotar medidas administrativas e judiciais caso a prefeitura não atenda às exigências no prazo estipulado.
