O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar. Além disso, proibiu a entrada de visitas em sua residência — com exceção de parentes próximos e advogados — e ordenou a apreensão de celulares encontrados no local. A Polícia Federal cumpriu mandado de busca na casa de Bolsonaro e recolheu pelo menos um aparelho eletrônico.
Na decisão, Moraes aponta que o ex-presidente utilizou as redes sociais de aliados — incluindo as de seus três filhos com mandato parlamentar — para disseminar mensagens que, segundo o ministro, incentivam ataques ao STF e manifestam apoio explícito à interferência internacional no Poder Judiciário brasileiro.
Uma das publicações citadas foi feita no domingo (4) no perfil do senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, que repercutia manifestações favoráveis a Bolsonaro em diversas cidades. O conteúdo foi posteriormente apagado.
“O descumprimento das medidas cautelares é tão evidente que o próprio filho do investigado, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, excluiu a postagem de sua conta no Instagram, numa tentativa de esconder a infração”, destacou o ministro.
De acordo com Moraes, mesmo sem acessar diretamente seus perfis, Bolsonaro teria agido de maneira consciente para burlar as restrições judiciais. Desde o dia 18 de julho, o ex-presidente está submetido a medidas cautelares no contexto de uma investigação sobre tentativa de golpe de Estado. Entre as regras impostas estavam o uso de tornozeleira eletrônica e o impedimento de sair de casa durante a noite e aos fins de semana.
Também estava vedada a publicação de conteúdo nas redes sociais, bem como o uso de perfis de terceiros para esse fim.
Com a nova decisão, Bolsonaro deve permanecer em prisão domiciliar em sua residência oficial em Brasília. As novas condições incluem:
- Proibição de visitas, com exceção de familiares diretos e advogados;
- Apreensão de todos os celulares presentes no imóvel.
No despacho, Moraes reforça que as atitudes do ex-presidente indicam a necessidade de sanções mais rigorosas, com o objetivo de impedir novas violações das ordens judiciais. Segundo ele, Bolsonaro continuou desrespeitando as restrições mesmo após o endurecimento das medidas anteriores.
O ministro também ressaltou que o ex-presidente teria produzido material destinado à divulgação por outras pessoas, o que configura, na avaliação do STF, uma forma de manter sua atuação política nas redes sociais e influenciar o debate público de maneira indireta.
