TCEMG define prazo para publicação de edital de concurso público e amplia reserva de vagas para grupos historicamente excluídos

Fachada do Tribunal de Contas - Foto: Alda Clara / TCEMG

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) publicou, nesta quarta-feira (30/7), no Diário Oficial de Contas (DOC), portaria que fixa o dia 30 de setembro de 2025 como data-limite para a divulgação do edital de seu próximo concurso público.

O documento também prorroga o prazo para que a comissão organizadora adote todas as providências necessárias à realização do certame, que visa ao preenchimento de cargos efetivos dos Serviços Auxiliares da Secretaria do Tribunal.

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Cotas e ações afirmativas

Em decisão considerada histórica, o Pleno do TCEMG aprovou, no início do semestre, novas regras para reserva de vagas em concursos da instituição. A partir de agora, 30% das oportunidades deverão ser destinadas a pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, além de 2% para pessoas transgênero.

A medida será aplicada sempre que o concurso oferecer três ou mais vagas. Candidatos que optarem pelo sistema de cotas também serão classificados na lista de ampla concorrência, garantindo assim dupla possibilidade de nomeação.

Com o prazo definido e as novas diretrizes de inclusão aprovadas, o concurso do TCEMG promete se tornar um marco na história da instituição, tanto pela oportunidade de ingresso no serviço público quanto pela ampliação da diversidade em seu quadro de servidores.

*Fachada do Tribunal de Contas – Foto: Alda Clara / TCEMG

Américo Borges

Américo Borges é jornalista formado pelas Faculdades Integradas do Norte de Minas (FUNORTE). Com ampla experiência em comunicação, já atuou em portais de notícias, rádio e também como assessor de imprensa em órgãos públicos. Sua trajetória é marcada pelo compromisso com a informação de qualidade e a valorização do jornalismo regional.

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