A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) reforça que os gestores municipais de Educação em Minas Gerais devem ficar atentos ao prazo para registro das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), complemento financeiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O procedimento deve ser realizado até 31 de agosto no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), abriu o módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades” no Simec, que deve ser preenchido pelas equipes técnicas e validado por secretários municipais e estaduais de Educação. A comprovação é obrigatória para que os entes federados tenham acesso aos recursos da complementação-VAAR, prevista na Lei nº 14.113/2020 e na Resolução nº 15/2025 da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF).
Condicionalidades exigidas
O cumprimento das condicionalidades do VAAR é um dos critérios para a distribuição de recursos aos estados e municípios. Neste ano, o foco está nos itens I, IV e V, que tratam do provimento de gestores escolares por critérios técnicos de mérito e desempenho; da distribuição do ICMS Educacional (válido apenas para redes estaduais); e da implementação de referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Segundo o MEC, a medida busca estimular melhorias na gestão educacional, avanços nos indicadores de atendimento e aprendizagem, além da redução das desigualdades regionais.
Apoio aos gestores
Para auxiliar no processo, o MEC realizará um webinário no dia 26 de agosto, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O evento será transmitido pelo canal do MEC no YouTube e pelo Conviva Educação, a partir das 15h (horário de Brasília).
Também está disponível no portal do MEC o Guia do Módulo Fundeb-Simec, com orientações detalhadas sobre o preenchimento. Outras dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (61) 2022-2066 ou pelo e-mail vaarfundeb.seb@mec.gov.br.
Sobre o Fundeb
O Fundeb é um fundo especial de natureza contábil, composto por 27 fundos estaduais, formado por recursos provenientes de impostos e transferências vinculados à educação. O montante arrecadado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública e na valorização dos profissionais da educação.
Mais informações
Gestores mineiros que precisarem de apoio adicional podem entrar em contato com a assessora técnica de Educação da Associação Mineira de Municípios (AMM), Ednamar Assunção, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
Fonte: MEC, com informações da SEB
