A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) reforça o convite da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) aos municípios mineiros para participarem da pesquisa que irá identificar o andamento da elaboração dos Planos Municipais de Assistência Social (PMAS). O prazo para envio das respostas vai até o dia 12 de setembro.
De acordo com a Sedese, a participação é fundamental para aprimorar o apoio técnico oferecido aos municípios e fortalecer a gestão da política pública em todo o Estado. O questionário foi elaborado pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas) e deve ser respondido pelo gestor municipal de assistência social ou por responsável técnico indicado. O preenchimento é simples e rápido.
Plano Municipal de Assistência Social
O PMAS é um instrumento de planejamento e gestão essencial no âmbito da Política de Assistência Social. Ele deve ser elaborado pelos órgãos gestores municipais e aprovado pelos Conselhos Municipais de Assistência Social em 2025, para execução no período 2026-2029.
A elaboração do plano é uma exigência da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e será condição obrigatória para o recebimento de recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A partir de janeiro de 2026, o documento deverá ser anexado ao Sistema de Cadastro Geral de Convenentes (Cagec), para garantir a regularidade dos repasses do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).
Apoio aos municípios
Para auxiliar os gestores na construção do PMAS, a Diretoria de Gestão e Regulação do SUAS (DGSUAS) disponibilizou dois materiais técnicos em formato didático:
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Guia Prático com o Passo a Passo para a Elaboração do PMAS;
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Podcast sobre a Elaboração do PMAS.
Esses conteúdos foram desenvolvidos para apoiar gestores, trabalhadores e conselheiros municipais durante todo o processo, previsto para ocorrer ao longo de 2025.
Além disso, está aberto até o dia 15 de outubro o período de inscrições para a segunda edição do curso “Gestão do SUAS com foco no Plano Municipal de Assistência Social”, oferecido na plataforma EducaSUAS MG. O curso orienta as etapas de elaboração do PMAS e fortalece o processo de planejamento municipal.
As inscrições devem ser feitas pelo Sistema de Gestão de Capacitação (SISCAP). Após o cadastro, o participante recebe o acesso à plataforma em até cinco dias úteis.
Mais informações
Dúvidas podem ser esclarecidas com a assessora técnica de Assistência Social e Direitos Humanos da AMM, Andréa Braz, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
