A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) reforça que os gestores municipais de educação têm até o dia 29 de setembro para responder ao questionário do Levantamento Retrato da Educação Infantil 2025, promovido pelo Ministério da Educação (MEC). A ferramenta é fundamental para o monitoramento e a melhoria da estrutura das redes de ensino voltadas para crianças de 0 a 5 anos.
Até o momento, mais de 4,8 mil municípios já preencheram as informações pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A pesquisa, que está em sua segunda edição, busca reunir dados complementares a outros levantamentos, permitindo um diagnóstico mais detalhado sobre os mecanismos de gestão adotados pelos entes federativos para ampliar e qualificar o atendimento na educação infantil.
Quem deve responder
O questionário será aplicado aos 5.571 municípios brasileiros e deve ser preenchido pelo secretário municipal de Educação ou por um representante formalmente designado. A participação é considerada essencial mesmo para os municípios que não possuem crianças de 0 a 5 anos fora da escola, já que essas informações ajudam a compor o panorama nacional.
Estrutura da pesquisa
Organizado em cinco blocos temáticos, o questionário leva em média 30 minutos para ser respondido. O levantamento garante a segurança, o sigilo e o anonimato dos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações coletadas servirão de base para a formulação de políticas públicas educacionais, assegurando critérios éticos e rigorosos de uso responsável.
A pesquisa ganha ainda mais relevância após a promulgação da Lei nº 14.851/2024, que estabelece a obrigatoriedade de mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas na educação infantil.
Compromisso com a equidade
A iniciativa integra o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei), que tem como princípios a colaboração entre União, estados e municípios e o fortalecimento das políticas voltadas para o desenvolvimento integral das crianças. O compromisso também busca garantir equidade, levando em conta diferenças regionais, territoriais, socioeconômicas, étnico-raciais, de gênero, bem como o respeito às diversidades e às necessidades específicas das crianças.
Orientações
Gestores com dúvidas sobre o preenchimento podem entrar em contato com a Secretaria de Educação Básica (SEB) pelo e-mail dimam.seb@mec.gov.br.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB.
Contato: Ednamar Assunção, assessora técnica de Educação da AMM – WhatsApp: (31) 2125-2400.
