Estão abertas as inscrições gratuitas para o Workshop “Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)”, que será realizado no dia 13 de novembro, no Espaço OAB Eventos, em Montes Claros. A capacitação deverá reunir representantes de mais de 60 municípios, com foco na elaboração, revisão e atualização dos planos, considerados fundamentais para o planejamento e gestão dos serviços de saneamento básico.
O objetivo é orientar técnicos e gestores quanto à importância dos PMSBs e aos instrumentos necessários para a efetiva implementação das políticas públicas voltadas ao setor. As inscrições podem ser feitas pelo link: https://www.sympla.com.br/evento/iv-workshop-elaboracao-de-planos-municipais-de-saneamento-basico/3132445%20]?referrer=www.google.com.br&referrer=www.google.com.br
A programação foi elaborada para fortalecer as capacidades locais e oferecer subsídios aos municípios no planejamento, execução e monitoramento de ações que promovam a universalização do saneamento, abrangendo abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
Segundo a gerente do Departamento de Saneamento do Codanorte, Maria Hellena Almeida, muitos municípios ainda enfrentam desafios estruturais, principalmente em áreas rurais. “A limitação de recursos financeiros e a escassez de equipes técnicas especializadas configuram-se como entraves à efetiva implementação das políticas públicas. Destaca-se a relevância de cada município elaborar, revisar e manter atualizado o seu Plano Municipal de Saneamento Básico”, afirmou.
Dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) mostram que, dos 88 municípios do Norte de Minas, apenas 25 possuem o PMSB. Outras 28 cidades não dispõem de nenhum plano, seis estão com o documento em elaboração, e 31 não informaram sua situação.
A diretora de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Semad, Isabela Meline Simões, alerta que muitos planos em vigor estão defasados. “A legislação estabelece revisão a cada 10 anos, o que não tem sido observado. Municípios sem o PMSB não poderão acessar recursos federais para investimentos no setor”, destacou.
Atualmente, o Codanorte trabalha na elaboração dos planos para São João das Missões, Brasília de Minas e Claro dos Poções, além de já ter concluído os documentos de Cônego Marinho e Pedras de Maria da Cruz.
O presidente do Codanorte e prefeito de Joaquim Felício, Miguel Felipe Oliveira, ressalta que a capacitação vai orientar os participantes quanto à execução prática do planejamento. “Isso contribui para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das comunidades”, disse.
O evento é promovido pela Semad e conta com apoio do Codanorte, Cimams, Amams e Arsan.
Mobilização regional
A iniciativa integra um movimento mais amplo de preparação para a COP30, que será realizada em 2025, em Belém (PA). O encontro internacional reunirá líderes mundiais para debater ações contra o aquecimento global e ampliar estratégias de preservação ambiental.
“Quando se investe em saneamento básico, estamos atuando também na saúde pública, cidadania e redução da vulnerabilidade social”, enfatizou Miguel Felipe.
Sobre o Plano Municipal de Saneamento
Os PMSBs estabelecem diretrizes para a prestação dos serviços de saneamento, visando melhorar a qualidade de vida, preservar recursos hídricos e promover desenvolvimento sustentável. Desde 2023, o documento é pré-requisito para que municípios recebam verbas federais, conforme determina a Lei Federal nº 11.445/2007.
