O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, benefício anual destinado a trabalhadores com carteira assinada, passará por mudanças a partir de 2026. O abono, que pode chegar ao valor de um salário mínimo, é concedido a empregados da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que trabalharam por pelo menos 30 dias no ano-base e receberam remuneração mensal limitada pelo critério de renda estabelecido pelo governo.
A principal alteração diz respeito à forma como esse limite será calculado. Atualmente, têm acesso ao benefício aqueles que ganham até dois salários mínimos por mês. Porém, com as novas regras, esse teto deixará de acompanhar o reajuste do salário mínimo e será corrigido apenas pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). A mudança faz parte do pacote fiscal aprovado pelo Congresso no fim de 2024 e tem como objetivo frear o aumento dos gastos públicos.
Como funcionava até agora?
Em 2025, ainda valeu a regra tradicional: recebeu o abono quem, no ano-base 2023, teve renda mensal média de até dois salários mínimos — R$ 2.640 à época. O valor repassado ao beneficiário variou conforme o número de meses trabalhados, tendo como referência o salário mínimo vigente no momento do pagamento, que foi de R$ 1.518 para quem trabalhou o ano todo.
O que muda em 2026?
Com a regra de transição aprovada na PEC, o cálculo de renda passa a ser atualizado exclusivamente pela inflação anual. Como o salário mínimo continuará recebendo ganho real — acima do INPC — a tendência é que, gradualmente, menos pessoas se enquadrem nos requisitos para receber o abono.
A expectativa do governo é que, até 2035, apenas trabalhadores que tenham recebido até um salário mínimo e meio por mês no ano-base estejam aptos ao benefício.
Essa mudança acontece porque, se o teto continuasse atrelado ao salário mínimo, o número de beneficiários cresceria continuamente, pressionando os gastos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Com o novo formato, o governo busca preservar o poder de compra do benefício, ao mesmo tempo em que reduz o ritmo de expansão das despesas.
Quem continua tendo direito?
Mesmo com as alterações no cálculo, os critérios de habilitação permanecem os mesmos. Para receber o PIS/Pasep, é necessário:
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Ter cadastro no programa há pelo menos cinco anos;
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Trabalhar com carteira assinada, no mínimo, por 30 dias no ano-base;
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Estar dentro do limite de renda definido para o ano;
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Ter os dados corretamente enviados pelo empregador para a RAIS ou eSocial.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores do setor privado; já o Pasep é administrado pelo Banco do Brasil para servidores públicos.
Quando sai o calendário?
O calendário de pagamento de 2026 deve ser divulgado pelo Codefat até o fim de dezembro. Em 2025, o governo destinou R$ 30,7 bilhões para o pagamento do PIS/Pasep, atingindo cerca de 25,8 milhões de trabalhadores.
Quem ainda não recebeu pode consultar a situação do benefício até 29 de dezembro de 2025, prazo final para saque.
Como consultar?
Os trabalhadores podem conferir se têm direito ao abono pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital:
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Verifique se o app está atualizado;
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Acesse com CPF e senha do gov.br;
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No menu “Benefícios”, selecione “Abono Salarial”.
Para trabalhadores da iniciativa privada, a consulta também pode ser feita pelos apps Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
