A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) destacou nesta quarta-feira (10/12) a importância do repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de dezembro, considerado uma das maiores conquistas do movimento municipalista brasileiro.
Na data, as prefeituras mineiras recebem dois repasses simultâneos: o valor semanal do FPM e o adicional de dezembro de 2025, previsto na Emenda Constitucional nº 55/2007. O repasse extra do 1% completa 18 anos de vigência e tem impacto direto no fortalecimento das finanças municipais.
Ao todo, o montante nacional creditado nas contas das prefeituras brasileiras chega a R$ 9.453.636.050,72. Desse total, os municípios de Minas Gerais receberão R$ 1.243.674.143,02 em valores brutos e R$ 1.230.695.481,90 líquidos, já descontados os valores destinados ao Fundeb e ao Pasep.
Em comparação com o ano passado, o repasse de dezembro de 2025 apresenta crescimento de 9,75%, com aumento real de 5,80%, considerando a inflação. Desde sua criação, o adicional de 1% do FPM já injetou R$ 81,7 bilhões nos cofres dos municípios brasileiros.
Por se tratar de uma conquista constitucional, o repasse não sofre retenção do Fundeb, mas deve ser contabilizado na Receita Corrente Líquida (RCL) e aplicado na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), conforme determina a legislação.
FPM do 1º decêndio de dezembro
Além do repasse extra, os municípios também recebem nesta quarta-feira o 1º decêndio do FPM de dezembro de 2025, com valores de R$ 1.044.916.340,97 brutos e R$ 825.120.577,28 líquidos, após as retenções obrigatórias do Fundeb.
No acumulado de 2025, incluindo os repasses extras dos meses de julho, setembro e dezembro, o FPM apresenta crescimento nominal de 11,24% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em termos reais, o aumento chega a 5,96%.
Apesar do cenário positivo, a AMMESF ressalta o alerta feito pelas entidades municipalistas para que os gestores mantenham cautela no uso dos recursos, reforçando a necessidade de planejamento financeiro, especialmente no segundo semestre, período que tradicionalmente registra queda nas receitas.
Mais informações podem ser consultadas no Observatório AMM ou diretamente com a assessoria técnica de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
*Com informações de Associação Mineira de Municípios (AMM)
