A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) divulgou nesta quinta-feira (15) que o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), publicou o Relatório dos Indicadores Definitivos do ICMS Esportivo, referente ao ano-base 2024. O documento confirma mais um ciclo de resultados positivos do programa, com número recorde de municípios habilitados.
De acordo com o relatório, 602 municípios mineiros atenderam aos critérios do ICMS Esportivo, superando o total registrado no ano anterior, quando 580 cidades foram contempladas. O resultado evidencia o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao esporte em todo o estado.
O ICMS Esportivo é um importante mecanismo de incentivo ao desenvolvimento esportivo municipal e impacta diretamente os repasses financeiros feitos aos municípios, com início dos pagamentos previsto para janeiro de 2026. Segundo estimativas da Subsecretaria de Esportes (Subesp), somente em 2025 cerca de R$ 86 milhões foram distribuídos aos municípios por meio do programa, contribuindo para a manutenção e ampliação de projetos e ações esportivas.
A AMAMS reforça que, para participar do ICMS Esportivo 2026, os municípios devem ficar atentos aos prazos estabelecidos:
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Até 31 de janeiro: comprovação do funcionamento do Conselho Municipal de Esportes;
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Até 30 de março: comprovação das atividades esportivas desenvolvidas no município.
Toda a documentação e as informações referentes ao ano de 2025 devem ser encaminhadas exclusivamente pelo sistema oficial do programa, conforme orientações da Sedese.
A entidade destaca que o cumprimento rigoroso dos prazos e das exigências é fundamental para garantir a habilitação e, consequentemente, o acesso aos recursos que fortalecem o esporte e promovem qualidade de vida à população mineira.
