Nesta sexta-feira, 20 de outubro, a Defensoria Pública de Minas Gerais realiza o Mutirão Direito a Ter Pai em seis cidades do Norte de Minas e da região Central. A iniciativa oferece gratuitamente exames de DNA, reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade e reconhecimento socioafetivo.
As cidades contempladas são Montes Claros, Brasília de Minas, Janaúba, Pirapora, São João da Ponte e Curvelo. As inscrições para participação encerraram no dia 6 de outubro.
O objetivo do mutirão é garantir o direito ao nome do pai ou da mãe no registro de nascimento de crianças, adolescentes e adultos, um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Além dos exames de DNA e reconhecimento tradicional, o reconhecimento socioafetivo também estará disponível. Este reconhecimento se baseia no afeto, permitindo o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade sem a necessidade de vínculo biológico.
Nesta edição, o mutirão amplia seus serviços para tratar de questões legais relacionadas à relação entre pais e filhos, como demandas de pensão alimentícia, revisão de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade. O objetivo é promover uma paternidade ativa e garantir direitos.
Todos os atendimentos são gratuitos e ocorrem no dia do mutirão. O Mutirão Direito a Ter Pai 2023 conta com o apoio da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG).
Confira as unidades participantes na região:
- Montes Claros: Rua Espírito Santo, nº 110, Bairro Ibituruna
- Curvelo: Rua Vitória, nº 286, Maria Amália
- Janaúba: Rua Américo Soares, nº 567, São Gonçalo
- Pirapora: Rua Argemiro Peixoto, nº 239, Centro
- São João da Ponte: Rua Gerônimo Aguiar, nº 05, Centro
- Brasília de Minas: Rua Juca Flávio, nº 57, Centro.
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