A participação da população nas decisões do município também passa pelo Poder Legislativo. Em Coração de Jesus, no Norte de Minas Gerais, a Câmara Municipal convida os cidadãos a acompanhar as reuniões realizadas pela Casa e conhecer de perto o trabalho dos vereadores.
As reuniões ordinárias são públicas e abertas a todos os interessados em assistir às discussões e deliberações dos parlamentares. De acordo com as informações divulgadas pela Câmara, as sessões acontecem na primeira e na última terça-feira de cada mês, às 19h, exceto durante o período de recesso legislativo.
Além das reuniões ordinárias, o Legislativo também pode realizar sessões extraordinárias para tratar de assuntos urgentes ou de grande relevância para o município. Essas sessões podem ser convocadas pelo prefeito ou pela Mesa Diretora da Câmara.
Qual é o papel da Câmara Municipal
O Poder Legislativo municipal é exercido pela Câmara de Vereadores, responsável pela elaboração e votação de leis, além da análise de propostas encaminhadas pelo prefeito, pelos próprios parlamentares e, conforme os procedimentos legais, pela população.
A Câmara Municipal de Coração de Jesus é composta por 12 vereadores, eleitos para mandatos de quatro anos. O funcionamento da Casa é orientado pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno.
Entre as atribuições do Legislativo estão a discussão e a aprovação de projetos de lei, resoluções, indicações e outras proposições relacionadas à administração pública e às necessidades da comunidade.
Vereadores também fiscalizam o Executivo
Além de elaborar leis, os vereadores têm a função de fiscalizar as ações do Poder Executivo, incluindo a atuação do prefeito, de seus assessores e dos demais órgãos da administração municipal.
Essa fiscalização busca verificar se as medidas adotadas pela Prefeitura estão de acordo com a legislação vigente, se as metas da administração estão sendo cumpridas e se os recursos públicos estão sendo aplicados conforme as normas legais.
Um dos exemplos da importância do trabalho legislativo é a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece a previsão de receitas e despesas do município e orienta a aplicação dos recursos públicos.
Como participar das reuniões
A presença dos cidadãos nas sessões permite acompanhar os assuntos debatidos pelos vereadores e compreender melhor como são tomadas as decisões que afetam a vida da população.
A Câmara Municipal de Coração de Jesus reforça o convite para que os moradores participem das reuniões e busquem informações sobre as atividades legislativas.
A sede do Legislativo fica na Rua Laísse Barreto, nº 330, em Coração de Jesus, no Norte de Minas Gerais.
