A Câmara Municipal de Montes Claros realiza nesta segunda-feira (26) a 47ª Sessão Ordinária da atual legislatura, com projetos de lei e requerimentos que tratam de infraestrutura urbana, agricultura, transporte público e previdência dos servidores municipais.
Na pauta da Ordem do Dia, os vereadores devem analisar três projetos de lei que propõem a denominação de vias públicas. As propostas incluem nomes para três ruas no bairro Mirante do Sol, de autoria de Paulo César Landim; o Beco Travessa dos Bois, no bairro Novo Horizonte, apresentado por Cláudio Rodrigues; e a Avenida Planetária, no bairro Cidade Industrial, também de autoria de Cláudio Rodrigues.
Outro destaque é o Projeto de Lei nº 175/2026, de autoria do Executivo municipal, que institui os selos Empresa Amiga da Criança e do Idoso e Contabilista Amigo da Criança e do Idoso. A proposta está prevista para primeira votação.
Entre os requerimentos, o vereador Soter Magno solicita a construção de uma passarela para pedestres sobre a Avenida José Corrêa Machado, em frente ao Parque Sagarana. Já Igor Dias propõe a implantação e padronização de abrigos modernos e sustentáveis nos pontos de ônibus da cidade.
Na área rural, a vereadora Maria Helena Lopes solicita estudos para a implantação e o fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Montes Claros. O vereador Eduardo Preto, por sua vez, pede a construção de uma nova ponte na comunidade de Antônio Olinto.
A pauta também inclui pedido de recapeamento da rua José Ramos, no trecho que compreende as avenidas Geraldo Ataíde e Dulce Sarmento, no bairro Alto São João, apresentado pelo vereador Junior Martins.
Na área previdenciária, Cláudio Rodrigues solicita a criação de uma comissão tripartite, com representantes da Câmara, do Executivo e da Associação dos Servidores Públicos, para elaborar o projeto de lei destinado a regulamentar a reforma previdenciária prevista na Emenda Constitucional nº 140/2026.
Outros requerimentos tratam da alteração de legislação municipal sobre gratificação, de autoria da vereadora Maria das Graças Gonçalves Dias; da realização de homenagem à Associação ABRACE, com entrega do Diploma de Mérito Social Zilda Arns Neumann; e do encaminhamento de anteprojeto de lei sobre orientações a gestantes na rede municipal de saúde, apresentado pela vereadora Carol Figueiredo.
No expediente, também estão previstos dois projetos de lei do Executivo municipal, de números 176 e 177, que propõem alterações em leis municipais aprovadas em abril e maio de 2026.
As matérias constam na pauta oficial da sessão, mas sua inclusão não significa aprovação. Os projetos e requerimentos seguem os respectivos trâmites legislativos.
