O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS-MG) publicou, nesta segunda-feira (26), em seu site oficial, os destaques da reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de outubro. Entre os assuntos apresentados e pactuações aprovadas estão ações voltadas à saúde da pessoa idosa, ao atendimento de populações atingidas por desastres minerários, ao enfrentamento do câncer de próstata e à organização de serviços especializados do Sistema Único de Saúde (SUS).
Um dos principais pontos apresentados foi o Plano Operativo Estadual de Saúde da Pessoa Idosa, que busca garantir atendimento integral e qualificado, com foco na prevenção de doenças, na manutenção da capacidade funcional e na qualidade de vida. A proposta prevê o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e da Atenção Primária à Saúde (APS), além de medidas de educação em saúde, prevenção de agravos, enfrentamento de violências e qualificação dos profissionais. O plano também destaca a importância do financiamento regular pelas três esferas de governo e está estruturado em dez eixos de ação e operacionalização.
Outro tema foi o monitoramento do Plano Diretor de Regionalização (PDR), referente ao primeiro quadrimestre de 2026. O levantamento apontou que 12 macrorregiões de saúde apresentaram resolubilidade superior a 80%. Os melhores resultados foram registrados nas macrorregiões Centro, com 98,8%, Triângulo do Norte, com 97,5%, e Triângulo do Sul, com 97,4%.
A macrorregião Noroeste teve a maior evolução no período, com aumento de 2,2 pontos percentuais, impulsionado pelo crescimento da produção cirúrgica. Já a macrorregião Jequitinhonha registrou resolubilidade de 73,9%, apesar de manter tendência histórica de crescimento. Na média complexidade microrregional, 59 microrregiões apresentaram resolubilidade superior a 75%. Guaxupé e Piumhi tiveram os maiores avanços, com altas de 10,4 e 9,3 pontos percentuais, respectivamente.
Plano prevê atendimento a populações atingidas por desastres minerários
Entre as pactuações aprovadas está o Plano Estadual de Atenção Integral às Populações Atingidas por Desastres Minerários. A iniciativa busca organizar ações de prevenção, vigilância, assistência à saúde, atenção à saúde mental, preparação e resposta preventiva do SUS em Minas Gerais.
A proposta alcança 612 municípios mineiros, incluindo 38 atingidos pelo desastre da Samarco, em 2015, 26 atingidos pelo desastre da Vale, em 2019, e outros 548 municípios minerados ou afetados com arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conforme o levantamento referente a setembro de 2026.
Também foi aprovada a Grade de Referência de Urgência à Pessoa com Lesão Medular, em cumprimento à Resolução SES/MG nº 11.193, de 20 de maio de 2026. De acordo com as informações divulgadas, dez macrorregiões de origem já pactuaram suas respectivas grades de referência.
Neurocirurgia, câncer de próstata e AME
A reunião também aprovou a reprogramação da Rede de Neurocirurgia de Alta Complexidade no âmbito da Programação Pactuada e Integrada de Minas Gerais (PPI/MG). O processo envolveu a análise das Formas de Organização (FOG), a revisão dos custos médios com base na produção de 2025 e a atualização dos parâmetros por microrregião. Também foi definido o Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT) para procedimentos auxiliares específicos, como neuromonitorização e neuronavegação. O valor total previsto é de R$ 61.324.600,31.
Outra medida estabelece diretrizes para o componente de enfrentamento ao câncer de próstata do Programa Estadual de Enfrentamento ao Câncer – Cuidar na Hora Certa. O objetivo é reduzir a morbimortalidade pela doença no SUS em Minas Gerais, garantindo o início do tratamento em até 60 dias após o diagnóstico.
As pactuações contemplam ainda a Linha de Cuidado da Atrofia Muscular Espinhal (AME), com diretrizes para promover o diagnóstico precoce, o acesso oportuno ao tratamento multiprofissional e o acompanhamento contínuo dos pacientes, coordenado pela Atenção Primária à Saúde.
A linha de cuidado integra diferentes serviços e redes de assistência, incluindo a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, a Rede de Urgência e Emergência, a Assistência Farmacêutica e o Programa de Triagem Neonatal. Também estabelece o fluxo de acesso às terapias pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) e prevê a inclusão transversal dos cuidados paliativos, com foco na qualidade de vida.
Manual do TFD e financiamento de cirurgias eletivas
Outro item aprovado foi o Manual de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), destinado a garantir acesso regulado e seguro a procedimentos eletivos de média e alta complexidade que não estão disponíveis no município de origem do paciente. O documento busca padronizar normas, estabelecer regras para despesas de deslocamento, delimitar as responsabilidades do Estado e dos municípios e preservar a autonomia municipal.
A CIB também aprovou alterações na regulamentação do financiamento do módulo Opera Mais, vinculado à estratégia Valora Minas. A medida modifica a Resolução SES/MG nº 11.010 para adequar o financiamento estadual dos procedimentos relacionados à estratégia federal de cirurgias eletivas.
Entre as mudanças estão a atualização dos valores anuais estimados e a inclusão do município de Carmo da Mata na lista de beneficiários. O ajuste abrange 57 procedimentos e representa impacto anual estimado de R$ 32.393.118,65.
As decisões e apresentações da CIB de outubro reúnem medidas relacionadas à organização regional da assistência, à ampliação do acesso a tratamentos especializados e ao aprimoramento das políticas públicas de saúde em Minas Gerais.
