O órgão que defende os direitos dos consumidores, celebra a ampliação dos Procons, no próximo dia 11 de setembro, data em que o Código de Defesa do Consumidor completa 34 anos - Foto: Ascom Cimams
O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS recebeu destaque em reportagem do Ministério Público do Estado de Minas Gerais sobre o crescimento na implantação dos Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) em Minas Gerais, nos últimos quatro anos, com números expressivos e aumento em 74,7%.
Conforme o órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em 2020, o Estado tinha 170 centros, número que saltou para 297 em 2024. Essas unidades atendem aproximadamente 15 milhões de mineiros, ou cerca de 73% da população. Minas é o segundo Estado com maior número de Procons, atrás apenas de São Paulo e à frente de Santa Catarina.
No Norte de Minas, o projeto foi concluído em junho deste ano. Conforme o Procon-MG, ao todo, 19 unidades descentralizadas foram implantadas por meio de uma parceria com o CIMAMS.
A coordenadora-geral do Procon Regional do CIMAMS, a advogada Érika Cristina Morais, destacou que essas unidades surgiram a partir da parceria entre o Ministério Público de Minas Gerais, o Consórcio e municípios consorciados. “A Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor constatou que havia apenas oito unidades de Procon em todo o Norte de Minas Gerais, sendo alarmante a necessidade de implementação desse fundamental serviço na região. Diante do grandioso desafio de implementar a prestação de serviço em cerca de 90 municípios que compõem o Norte de Minas Gerais, a respeitabilidade e abrangência do CIMAMS foram decisivas para a definição dessa exitosa parceria que culminou com a implantação de unidades de Procon Regional em 63 municípios norte-mineiros.”
O órgão que defende os direitos dos consumidores, celebra a ampliação dos Procons, no próximo dia 11 de setembro, data em que o Código de Defesa do Consumidor completa 34 anos.
O procurador-geral de Justiça do Estado, Jarbas Soares Júnior, enfatizou que a atuação dos Procons representa, sobretudo, educação para o consumidor. O papel das unidades é de orientação para o comércio. “Não podemos chegar com a visão apenas de apreender mercadorias e multar os estabelecimentos. Buscamos o diálogo e encontrar as melhores soluções para que possamos corrigir distorções históricas de desrespeito ao código do consumidor, insistindo nas práticas corretas, mas sem uma caça às bruxas”, explicou.
O coordenador do Procon-MG e promotor de Justiça, Glauber Tatagiba, ressaltou que: “levar a defesa do consumidor especialmente aos pequenos municípios que não dispõem de recursos para implementação de todos os serviços essenciais, como a defesa do consumidor, sempre foi um objetivo do Procon-MG e que, por meio do esforço conjunto de todos os envolvidos, MPMG, Procon-MG, FEPDC, Sebrae, Consórcios Públicos, Intermunicipais, gestores do executivo e legislativo locais, torna-se uma realidade e beneficia milhares de consumidores mineiros”, destaca
O promotor de Justiça coordenador regional da Defesa do Consumidor de Montes Claros, Felipe Gustavo Gonçalves Caires, comemora o sucesso na implantação das 19 unidades descentralizadas do Procon Regional no Norte de Minas, assinalando que foi importante o envolvimento de muita gente neste trabalho, com a participação do gestor local e de pessoas vocacionadas e interessadas em atuar nas unidades municipais.
“O projeto Procons Municipais Regionais Consorciados possibilita a união de cidades para a criação de Procons e facilita o atendimento aos cidadãos dos municípios mineiros, sobretudo aqueles menores, de forma prioritariamente preventiva, orientadora e conciliadora. O projeto possibilita ainda a implementação de ações direcionadas à educação do consumidor e a coordenação da política de Defesa do Consumidor no âmbito dos municípios consorciados.”
A implantação das unidades descentralizadas do Procon Regional, nas cidades do Norte de Minas, já começa a dar resultado e os consumidores e comerciantes já sentem o reflexo.
A professora aposentada Edna Maria procurou o Procon de Januária após receber uma conta indevida da Copasa de R$ 2.160,00. Ela conta que chegou a procurar a companhia de saneamento, mas só recebeu o dinheiro de volta após acionar o Procon. “Procurei a empresa para resolver o problema, mas não tive êxito e aqui no Procon foi resolvido. Já recebi o valor e só tenho a agradecer”, disse a aposentada.
Dayane Angélica, que mora em Taiobeiras, no Norte de Minas, contou com o auxílio do Procon para registrar uma reclamação contra a operadora de telefonia. “Eles resolveram meu problema em menos de 24 horas,” afirmou a consumidora.
Presença dos Procons
Os Procons Regionais estão presentes em quase todas as regiões do estado. São 6 Procons Regionais Consorciados e 7 Conveniados. Os municípios que participam do projeto podem contar com recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor para montar toda a estrutura física necessária para atender os cidadãos. Em 2023, o projeto foi premiado na categoria “Integração e Articulação” do Prêmio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), promovido pelo CNMP.
Procon regional
A unidade descentralizada do Procon Regional é uma iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais (Procon/MG) e do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, coordenado pelo CIMAMS pretende facilitar o acesso da população aos serviços de defesa do consumidor, beneficiando uma região de 1.657.830 habitantes. Foram implantadas 19 unidades no Norte de Minas: Pirapora, Coração de Jesus, Salinas, Grão Mogol, Monte Azul, Jaíba, Januária, Várzea da Palma, São Francisco, Brasília de Minas, Bocaiúva, Taiobeiras, Rio Pardo de Minas, São João da Ponte, Porteirinha e Montes Claros, atendendo mais de 60 cidades. O valor de investimentos para o programa é de R$ 2.163.796,90, para atendimento a 90 municípios por meio da estruturação de 19 unidades regionais do serviço e 71 unidades locais.
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