O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS), por meio do Procon Regional e em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais, realizará entre os dias 19 e 22 de maio o Curso de Formação Básica para Agentes Fiscais de Defesa do Consumidor. A capacitação acontecerá na sede do CIMAMS e reunirá agentes de diversos municípios do Norte de Minas.
Voltado para os fiscais que atuam no Procon Regional, o curso tem como principal objetivo capacitar os profissionais quanto às normas e procedimentos da atividade fiscalizatória, visando fortalecer a atuação dos Procons municipais frente às demandas do mercado de consumo.
De acordo com a coordenadora-geral do Procon Regional, Érika Morais, a formação foi estruturada com base nas necessidades apontadas pelos próprios Procons das cidades consorciadas. Os temas abordados incluem a importância da fiscalização, os requisitos legais para a atuação dos Procons, a ética e o comportamento esperados dos agentes fiscais, além de procedimentos técnicos para lavratura de autos de infração.
O curso também trará orientações práticas para a fiscalização em áreas estratégicas como comércio eletrônico, serviços bancários, revenda varejista de combustíveis, comercialização de produtos de origem animal e outros segmentos com alta demanda por parte dos consumidores.
“A proposta é qualificar os agentes para que estejam aptos a identificar e coibir práticas infrativas, como a venda de produtos impróprios para o consumo, combustíveis adulterados, ausência de informações claras ao consumidor, venda casada e propaganda enganosa”, destacou Érika Morais.
A iniciativa reforça a importância da atuação fiscalizatória no âmbito do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece como responsabilidade da União, Estados, Distrito Federal e Municípios a tarefa de garantir o cumprimento da legislação e proteger os direitos dos consumidores.
Com a realização do curso, o Procon Regional do CIMAMS busca não apenas ampliar a eficiência das fiscalizações, mas também fortalecer a atuação em rede dos Procons municipais, promovendo uma atuação mais uniforme, técnica e eficiente em defesa da população do Norte de Minas.
