O Projeto de Lei nº 2143 de 2024, de autoria do Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas foi protocolado recentemente. Foto: Divulgação / Ascom
A Câmara dos Deputados deverá votar, nos próximos dias, o Projeto de Lei 1417/2021, que prevê repasse de R$ 2 bilhões para ajudar santas casas e hospitais filantrópicos que atuam junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a proposta, o dinheiro deve ser liberado em até 15 dias a partir da promulgação da respectiva lei.
Defensor do projeto, o Deputado Federal Delegado Marcelo Freias informa que as entidades a serem beneficiadas são aquelas que complementam as operações do SUS, recebendo demandas do sistema público.
Segundo o parlamentar a medida atende a um apelo antigo das entidades beneficentes, que somam mais de 2.000 unidades em todo o país.
“Para garantir o acesso à saúde de qualidade, com atendimento digno e igualitário, defendemos a aprovação imediata do projeto que garante auxílio financeiro emergencial às santas casas e aos hospitais filantrópicos que participam de forma complementar do SUS. Essa proposta é imprescindível para que os pacientes que necessitam de atendimento tenham assegurados o seu direito à saúde de qualidade, especialmente os menos favorecidos”, afirma Marcelo Freitas.
O dinheiro será administrado pelo Ministério da Saúde, que o distribuiria a partir do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os fundos estaduais, distrital ou municipais com os quais as instituições filantrópicas estejam contratualizadas.
“O valor recebido por cada entidade deverá ser usado para pagar profissionais de saúde (inclusive aqueles contratados depois do auxílio), adquirir insumos e equipamentos, conduzir pesquisas e realizar reformas no espaço físico. O recebimento dos recursos não implicaria, necessariamente, em demandas extras para as santas casas e os hospitais filantrópicos”, explica Freitas.
O parlamentar pontua que com a pandemia decorrente do coronavírus, sabemos também que a suspensão das cirurgias eletivas gerou uma perda econômica significativa para esses hospitais.
“Por esse motivo, conclamamos o parlamento brasileiro para votarmos favoravelmente a essa concessão desse auxílio financeiro para as Santas Casas e aos hospitais filantrópicos do nosso País. Sem sombra de dúvida, que esses hospitais, ao atenderem os pacientes do SUS, prestam um serviço essencial e propiciam saúde de qualidade. Prestar esse auxílio, esse socorro emergencial neste ano de 2021 é algo que fará com que essas instituições possam continuar firmes e perenes prestando um serviço de qualidade à nossa Nação”, conclui Marcelo Freitas.
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