O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) colocou um ponto final na discursão política de Francisco Sá. Em decisão unânime, a Corte rejeitou o último recurso apresentado pela defesa da prefeita Alini Bicalho (PT) e do vice-prefeito Geraldo Bicalho (PT), mantendo a cassação dos mandatos da chapa.
Com o esgotamento das possibilidades de defesa no tribunal estadual, a decisão encerra meses de incerteza jurídica que movimentavam os bastidores da política local no Norte de Minas.
Entenda o caso
A disputa começou após as eleições municipais e girou em torno de questionamentos sobre o parentesco e a relação familiar da prefeita com a gestão anterior do município. O entendimento da Justiça Eleitoral foi o de que a candidatura violava regras constitucionais que proíbem a continuidade de um mesmo grupo familiar no comando da prefeitura, impedindo artifícios políticos para burlar a lei da inelegibilidade.
A defesa tentou reverter a situação em várias instâncias, incluindo idas ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas nenhum dos recursos conseguiu alterar o entendimento de que a eleição da chapa foi irregular.
O que acontece agora na cidade?
Com a confirmação da perda dos cargos pela Justiça Eleitoral, a prefeitura e a Câmara Municipal de Francisco Sá entram em nova fase. Os próximos passos envolvem:
- Notificação oficial: O TRE-MG deve comunicar formalmente o Legislativo municipal sobre o trânsito em julgado e a cassação definitiva.
- Transição na Prefeitura: O presidente da Câmara Municipal, Fabiano Bras, deverá assumir interinamente o comando do município até que novos rumos sejam definidos.
- Eleições suplementares: O tribunal deverá organizar um novo pleito (eleição suplementar) para que os eleitores de Francisco Sá escolham um novo prefeito e vice para terminar o mandato
A expectativa na cidade é de que os trâmites administrativos e a comunicação oficial com a Câmara ocorram ainda nos próximos dias desta semana.
