A Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (25) os irmãos João Francisco Inácio Brazão (Chiquinho Brazão) e Domingos Inácio Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão cada um por serem considerados os mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em uma decisão unânime da Primeira Turma da Corte.
O caso ocorreu há quase oito anos, em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro, quando a vereadora foi morta a tiros dentro de um carro enquanto retornava de um evento. O motorista que a acompanhava também foi assassinado no ataque.
Quem eram Marielle e o contexto do crime
Marielle Franco, então vereadora pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), era uma crítica aberta à violência policial, às milícias e à desigualdade social, especialmente nos bairros mais pobres da cidade. Seu assassinato teve enorme repercussão nacional e internacional e se tornou símbolo dos desafios de violência e impunidade no Brasil.
A investigação apontou que dois ex-policiais militares, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, foram os executores dos disparos naquele dia, eles já haviam sido condenados em 2024 por sua participação no crime.
Quem são os irmãos Brazão
Chiquinho Brazão era deputado federal e figura política influente, enquanto Domingos Brazão foi deputado estadual por vários mandatos e, recentemente, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Ambos foram presos em março de 2024, após serem denunciados como responsáveis por ordenar o assassinato. 
A acusação, sustentada pela Procuradoria‑Geral da República (PGR), afirmou que os irmãos ordenaram o crime por interesses ligados à atuação de Marielle contra milícias e projetos de ocupação irregular de terras no Rio, que lhes rendiam vantagens econômicas e políticas.
Como foi o julgamento
O julgamento dos mandantes começou no STF em 24 de fevereiro de 2026, quando a PGR reiterou as acusações contra os irmãos Brazão e outros réus, baseando-se em um conjunto robusto de provas e delações.
Nesta quarta-feira, a Primeira Turma do STF analisou as acusações e concluiu que havia evidências suficientes de que os irmãos participaram do planejamento e execução do crime, incluindo duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio (contra a assessora da vereadora, que sobreviveu) e organização criminosa armada.
Além dos irmãos, o tribunal também condenou outras pessoas envolvidas: um major da Polícia Militar foi sentenciado a 56 anos de prisão, e um ex-policial militar a 9 anos por participação na organização criminosa. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro recebeu 18 anos de prisão por obstrução de justiça e corrupção, mas foi absolvido da acusação direta de homicídio.
Consequências e próximos passos
Os condenados também deverão pagar indenizações por danos morais no valor total de R$ 7 milhões às famílias de Marielle, Anderson e à assessora que sobreviveu, além de perder os cargos públicos após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando acabarem as possibilidades de recurso.
O caso representa um marco importante na busca por justiça para um dos crimes políticos mais emblemáticos da história recente do Brasil e evidencia o esforço das instituições em responsabilizar mandantes e executores, quase oito anos depois do atentado que chocou o país e o mundo.
