A nova regra do Imposto de Renda da Pessoa Física começou a valer em janeiro e ampliou de forma significativa a faixa de isenção do tributo. Com a mudança, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês deixam de ter o desconto de IR no salário.
A medida beneficia empregados com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas que se enquadram nesse limite de renda mensal. O impacto da alteração já pode ser percebido nos contracheques pagos a partir deste início de ano.
Segundo o governo federal, a atualização da tabela tem como objetivo reduzir a carga tributária sobre rendas mais baixas e adequar o imposto à realidade do custo de vida atual.
O que muda com a nova regra
Com a ampliação da faixa de isenção, quem ganha até R$ 5 mil mensais não paga mais Imposto de Renda na fonte. Antes, parte desse salário era tributada mensalmente, o que reduzia o valor líquido recebido pelo trabalhador.
Além da isenção total nessa faixa, houve também uma redução gradual do imposto para rendimentos acima desse valor. Quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 passa a pagar menos IR do que pagava anteriormente, de forma progressiva.
Já os contribuintes com renda superior a esse patamar continuam sujeitos às alíquotas tradicionais do imposto, que aumentam conforme o valor do rendimento.
Como funcionava antes
Até então, a faixa de isenção do Imposto de Renda era bem menor. Estavam livres do tributo apenas os contribuintes com renda mensal mais baixa, próxima de R$ 2.800, considerando os descontos automáticos aplicados pelo governo.
Quem ultrapassava esse limite já começava a pagar IR, mesmo recebendo salários considerados modestos. As alíquotas variavam conforme a faixa de renda e podiam chegar a 27,5% nos valores mais altos.
Na prática, milhões de trabalhadores tinham desconto mensal no salário, mesmo sem se enquadrar em uma renda elevada.
Reflexo no salário e na declaração
Com a nova tabela, o principal efeito é o aumento do salário líquido, já que o imposto deixa de ser descontado para quem está dentro da faixa de isenção.
A mudança, no entanto, não elimina automaticamente a obrigação de declarar o Imposto de Renda. A necessidade de envio da declaração anual continua dependendo de outros critérios, como valor total de rendimentos, bens e aplicações financeiras.
As novas regras passam a valer para os rendimentos recebidos a partir deste ano e serão consideradas nas próximas declarações, conforme o calendário da Receita Federal.
Impacto econômico
O governo avalia que a ampliação da isenção representa um alívio no orçamento das famílias e pode estimular o consumo. Para compensar a perda de arrecadação, outras medidas de ajuste tributário foram adotadas, com foco em contribuintes de renda mais alta.
A atualização da tabela do Imposto de Renda era uma demanda antiga, já que os valores anteriores estavam defasados pela inflação acumulada ao longo dos últimos anos.