A Justiça Eleitoral manteve a cassação dos mandatos do prefeito de Augusto de Lima, na região Central de Minas Gerais, Fabiano Henrique dos Passos (PSD), e do vice-prefeito Baltazar Martins, por irregularidades cometidas durante as eleições municipais de 2024. A decisão foi divulgada nessa segunda-feira (26) pelo Ministério Público Eleitoral, por meio da promotora de Justiça Eleitoral Luíza Carla Vilaça Gonçalves Guimarães.
De acordo com a ação, foram constatadas práticas de captação ilícita de sufrágio, conhecida como compra de votos, além de abuso de poder econômico durante o processo eleitoral. As investigações também apontam o envolvimento de José Roberto Lisboa, Júlio César Gomes dos Santos e Diego Menezes Marino da Silva, identificados como coautores das irregularidades.
Com a manutenção da decisão, Fabiano Henrique dos Passos e Baltazar Martins permanecem com os diplomas cassados e foram declarados inelegíveis pelo prazo de oito anos, conforme previsto na legislação eleitoral. A Justiça também manteve a aplicação de multa individual no valor de R$ 53.205,00 a cada um dos envolvidos no processo.
Os investigados recorreram da sentença, alegando nulidades, como cerceamento de defesa e questionamentos sobre a validade de provas digitais utilizadas na ação. No entanto, o Ministério Público Eleitoral se manifestou pelo desprovimento integral dos recursos, posicionamento que foi acolhido pela Justiça Eleitoral em primeira instância.
Apesar da decisão desfavorável, ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que poderá reavaliar o caso.
*Com informações de Itatiaia
