A contratação de shows e eventos artísticos por prefeituras mineiras voltou ao centro do debate sobre a aplicação de recursos públicos. Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) apontou indícios de irregularidades em contratações feitas por 12 municípios e revelou que quase R$ 19 milhões estavam previstos para serem destinados a apresentações artísticas entre 2024 e 2025.
A fiscalização foi conduzida pela Diretoria de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas do TCEMG e teve como foco verificar a legalidade, a economicidade e a compatibilidade dos gastos com a realidade financeira dos municípios. O trabalho identificou possíveis sobrepreços, inconsistências fiscais e situações em que altos investimentos em eventos festivos ocorreram paralelamente a desafios enfrentados em áreas consideradas essenciais, como saúde, educação e saneamento básico.
Os municípios analisados foram Capelinha, Crucilândia, Ipaba, Ipatinga, Nazareno, Peçanha, Sacramento, Santa Bárbara do Tugúrio, São João da Ponte, São João do Oriente, São Vicente de Minas e Várzea da Palma. Juntas, as administrações municipais haviam empenhado R$ 18,9 milhões para a contratação de atrações artísticas.
Entre os artistas e grupos identificados nos contratos fiscalizados estão nomes de grande projeção nacional, como Wesley Safadão, Gusttavo Lima, João Bosco & Vinícius, Clayton & Romário, Calcinha Preta, Buchecha, Negritude Júnior e Brenno & Matheus.
Embora os valores inicialmente previstos chamem atenção, o Tribunal destaca que parte dos recursos não chegou a ser efetivamente utilizada. Segundo o relatório, a atuação preventiva dos auditores permitiu a revisão de contratos e a suspensão de pagamentos considerados questionáveis, resultando na redução de despesas e na preservação de recursos públicos.
Fiscalização encontrou mais de R$ 460 mil em irregularidades
Os dados apresentados pelo TCEMG mostram que, dos R$ 18,9 milhões fiscalizados, foram identificadas irregularidades que somam R$ 462,7 mil. Além disso, a atuação da Corte gerou um benefício financeiro estimado em R$ 253,9 mil, valor correspondente a recursos que deixaram de ser empregados em contratações após as intervenções realizadas durante o processo de fiscalização.
O trabalho foi motivado por informações do painel “Shows Artísticos Municipais”, ferramenta criada pelo próprio Tribunal para monitorar despesas públicas relacionadas a eventos festivos. O sistema revelou que, entre 2020 e 2024, os municípios mineiros gastaram aproximadamente R$ 940 milhões com shows e festividades.
O volume de recursos movimentados despertou preocupações sobre a transparência das contratações, a variação significativa dos cachês cobrados por artistas e a capacidade financeira das prefeituras para arcar com esse tipo de despesa sem comprometer outras políticas públicas.
Pequenos municípios apresentam maior impacto financeiro
Uma das principais conclusões da análise é que o impacto desses gastos varia significativamente de acordo com o porte dos municípios. Em cidades com menos de 10 mil habitantes, os valores destinados a eventos chegaram a representar até 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) local e custos superiores a R$ 450 por habitante.
Já nos municípios maiores, apesar de os investimentos absolutos serem mais elevados, o peso dessas despesas sobre a economia local tende a ser menor.
Para os auditores, a preocupação não está necessariamente na realização de eventos culturais, mas na proporção dos recursos empregados e na capacidade de equilíbrio entre investimentos em entretenimento e necessidades permanentes da população.
O relatório aponta que, em alguns casos, recursos destinados à cultura foram concentrados em eventos pontuais de curta duração, enquanto iniciativas estruturantes, como preservação do patrimônio histórico, incentivo ao turismo, saneamento e outras ações permanentes, receberam investimentos mais modestos.
Tribunal e AMM vão elaborar norma para disciplinar contratações
Durante sessão plenária realizada nesta semana, o presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, afirmou que a fiscalização revelou problemas relacionados tanto à regularidade formal dos contratos quanto à definição de prioridades por parte das administrações municipais.
Segundo ele, os alertas emitidos pelo Tribunal já produziram resultados concretos e contribuíram para ampliar o debate sobre a aplicação dos recursos públicos em eventos festivos.
Como desdobramento da fiscalização, o Tribunal e a Associação Mineira de Municípios (AMM) iniciaram discussões para a elaboração de uma instrução normativa conjunta destinada a estabelecer critérios mais rigorosos para a contratação de artistas e realização de eventos pelas prefeituras.
A futura norma deverá definir padrões de transparência, exigências documentais e mecanismos de controle para as contratações. Diferentemente dos alertas emitidos atualmente, uma instrução normativa possui caráter permanente e pode gerar responsabilização administrativa em caso de descumprimento.
Novas exigências
Nos últimos meses, o Tribunal passou a exigir das administrações municipais maior rigor na formalização dos contratos artísticos. Entre as medidas adotadas estão a obrigatoriedade de pesquisas de preços, comprovação de compatibilidade dos cachês com os valores praticados no mercado e justificativas detalhadas sobre a contratação direta de artistas.
A expectativa da Corte é que o fortalecimento dos mecanismos de controle contribua para reduzir riscos de desperdício de recursos públicos e garanta maior equilíbrio entre investimentos em eventos culturais e a manutenção de serviços essenciais oferecidos à população.
