A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve discutir, no próximo dia 29 de abril, uma proposta de instrução normativa que estabelece procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos como “canetas emagrecedoras”, em meio ao crescimento do uso e do comércio irregular desses produtos no país.
A medida integra um plano de ação anunciado pela agência no início do mês, que reúne iniciativas regulatórias e de fiscalização voltadas a esse tipo de medicamento. A proposta prevê regras específicas para etapas como importação, qualificação de fornecedores, controle de qualidade, testes de estabilidade, além de armazenamento e transporte dos insumos farmacêuticos ativos.
A discussão ocorre em um cenário de popularização desses medicamentos, que incluem princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, e cuja venda é permitida apenas com retenção de receita médica. Segundo a Anvisa, esse aumento da demanda tem impulsionado o mercado ilegal, incluindo versões manipuladas sem autorização, o que representa riscos à saúde.
Como parte das ações, a agência também criou dois grupos de trabalho para reforçar o controle sanitário. Um deles reúne representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO). O outro grupo será responsável por acompanhar e avaliar a implementação das medidas propostas, além de subsidiar decisões da diretoria colegiada.
Ainda nesta semana, a Anvisa e os conselhos profissionais firmaram uma carta de intenção para promover o uso seguro e racional desses medicamentos, com foco na prevenção de riscos sanitários e na realização de ações educativas.
Paralelamente, a agência intensificou a fiscalização. Na última quarta-feira (15), determinou a apreensão e proibiu a comercialização, distribuição, importação e uso dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, divulgados como canetas emagrecedoras, mas sem registro no país.
De acordo com a Anvisa, por serem produtos irregulares e de origem desconhecida, não há garantias sobre composição ou qualidade, o que reforça o alerta para que não sejam utilizados em nenhuma hipótese.
(Com informações da Agência Brasil)
