O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou, nesta quarta-feira (7), um ofício eletrônico urgente ao Juízo da 115ª Zona Eleitoral de Francisco Sá, no Norte de Minas, relacionado à Reclamação 72.697, que tem como beneficiária Alini Fernanda Bicalho Noronha.
O documento foi assinado digitalmente pelo ministro Nunes Marques, relator do caso, e comunica oficialmente decisão proferida nos autos da ação. A reclamação foi apresentada pela coligação “Sempre Pra Frente”, formada por MDB, AGIR, PSB, AVANTE e Federação PSDB/Cidadania.
O ofício foi direcionado ao juiz eleitoral responsável pela comarca de Francisco Sá para ciência e cumprimento da decisão tomada pela Suprema Corte.
O caso tem repercussão política na região e pode impactar o cenário eleitoral local, a depender dos desdobramentos da decisão do STF e das medidas que serão adotadas pela Justiça Eleitoral nos próximos dias.
O que diz a Prefeitura
Em publicação no Instagram, a Prefeitura de Francisco Sá se manifestou sobre o caso. Leia a nota na íntegra:
“A prefeita Alini Bicalho e o vice-prefeito Geraldo Bicalho recebem a notícia com tranquilidade e confiança na Justiça, ressaltando que o direito ao registro de candidatura e ao exercício do mandato já é reconhecido pelas instâncias ordinárias da Justiça Eleitoral, com trânsito em julgado favorável.
Até o momento, não houve intimação oficial da decisão, tendo o conhecimento ocorrido por meio da imprensa. A decisão monocrática não determina cassação de mandato nem a realização de novas eleições no município.
A decisão judicial apenas determina que seja realizado um novo julgamento sobre o registro da candidatura em primeira instância, sem qualquer efeito imediato sobre o mandato atualmente exercido.
Os advogados já adotam as medidas judiciais cabíveis para recorrer da decisão junto ao colegiado do STF, visando resguardar a soberania popular e a vontade democraticamente manifestada pela população de Francisco Sá.
A prefeita Alini Bicalho reforça o compromisso com a estabilidade institucional, o respeito às instituições e à Justiça, destacando que segue exercendo normalmente o mandato conferido pela população, que lhe garantiu 7.615 votos, equivalentes a 51,45% dos votos válidos nas eleições municipais.
A gestão municipal reafirma que continua trabalhando com responsabilidade, serenidade e compromisso público em favor da população de Francisco Sá.”
